Através de Decreto Legislativo, a Câmara de Vereadores de Rio Bonito sustou os efeitos do Decreto Municipal 068/2021, que instaurou a intervenção no Hospital Regional Darcy Vargas, na sessão de hoje, terça-feira (5). O Decreto é de autoria do presidente da casa, Eduardo Soares, e recebeu a assinatura dos outros 10 vereadores.

Segundo o chefe de Gabinete, Bernardo Guimarães, a Prefeitura está avaliando a parte jurídica da decisão parlamentar.

O projeto de Decreto Legislativo foi lido pelo vereador Marquinho Luanda e solicitado para entrar em votação no mesmo dia pelo vereador Humberto Belgues. Após o pedido ser acatado por todos e passar pela Comissão Permanente de Justiça e Redação, em que teve parecer favorável, o Decreto foi aprovado por unanimidade na Casa.

O documento decreta: “Faço saber que a Câmara municipal de Rio Bonito, dentro de suas atribuições legais, regimentais e como determina a Lei Orgânica Municipal, susta os efeitos do Decreto nº 068/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a intervenção no Hospital Regional Darcy Vargas, por extrapolar o seu poder regulamentar, bem como todas as disposições contrárias a este Decreto.

Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando quaisquer disposições em contrário”.

Após a aprovação, o presidente disse que entende que “foi feita justiça. Desde o início, sempre me posicionei contra essa intervenção. Que esse novo momento seja um momento plausível para a nossa população, que merece ser tratada com respeito. Nunca tive dúvidas de que era da vontade da população que o hospital fosse devolvido ao seu grupo de associados, que representa a nossa população”, disse Eduardo.

Lívia Louzada