A Prefeitura de Maricá lançou, na última quarta-feira (25), um edital de credenciamento de autoescolas interessadas em participar do programa “Carteira de Habilitação para Todos”, que pretende oferecer acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para moradores do município.

O documento completo pode ser acessado clicando aqui.

O chamamento público foi publicado pelas secretarias municipais de Transportes e de Postura e Trânsito e estabelece as regras para que autoescolas se habilitem a prestar os serviços de formação de condutores dentro do programa.

Credenciamento de autoescolas

De acordo com o edital, os CFCs credenciados deverão oferecer toda a estrutura necessária para a formação dos candidatos, incluindo aulas teóricas e práticas, instrutores habilitados, veículos e suporte para a realização dos exames obrigatórios.

As autoescolas interessadas precisam apresentar a documentação exigida no edital dentro do prazo estabelecido. A entrega deve ser feita na sede da Secretaria de Transportes, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, km 20,5, no bairro São José do Imbassaí.

Quem poderá participar

Segundo a prefeitura, o programa será destinado a moradores de Maricá que atendam a alguns critérios sociais. Entre as exigências estão:

• residir no município há pelo menos cinco anos;
• ter renda familiar de até três salários mínimos;
• possuir inscrição ativa no Cadastro Único.

O benefício incluirá a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), além da possibilidade de mudança para as categorias C, D e E.

Custos cobertos pelo município

De acordo com as regras do programa, todos os custos do processo de habilitação serão pagos pelo município. Estão incluídos:

• exames clínicos e psicológicos;
• aulas teóricas e práticas;
• taxas obrigatórias;
• aluguel de veículos para as provas práticas.

Previsão de vagas

A expectativa inicial da prefeitura é atender até mil beneficiários no primeiro ano do programa. As inscrições para os moradores interessados ainda não foram abertas e devem ser divulgadas posteriormente nos canais oficiais do município.

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