Prefeitura de Niterói promove campanha pelo fim da violência contra as mulheres

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A Prefeitura de Niterói, por meio da Codim – Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres – participa oficialmente da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” que, no Brasil, começa no dia 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, e vai até 11 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A articulação foi iniciada por ativistas no Instituto de Liderança Global das Mulheres, em 1991. A iniciativa é estimulada pela ONU, a Organização das Nações Unidas, e tem o objetivo de mobilizar pessoas e organizações, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.

Em comemoração ao período, várias atividades foram programadas para chamar a atenção para o assunto. Fernanda Sixel, secretária de Políticas e Direitos das Mulheres de Niterói, lembra que discutir e dar visibilidade a esta data é fundamental para combater a violência.

“É preciso tirar o assunto da esfera doméstica. O ativismo de grupos e da sociedade civil é fundamental para que as informações alcancem cada vez mais mulheres. Temos que compreender que viver em situação de violência não é normal. As mulheres da nossa cidade não estão sozinhas. Existe uma ampla rede disposta a acolhê-las e a ajudá-las a enfrentar esse momento doloroso confiando num futuro de autonomia e liberdade”, ressalta a secretária.

De acordo com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o Brasil tem mais de 31 mil denúncias de violência doméstica contra as mulheres até julho desse ano. Ainda segundo o órgão, o número de violações nesse período é bem maior: quase 170 mil. Isso acontece porque uma única denúncia pode conter mais de uma violação (violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial).

Em Niterói, foram realizados 3.387 atendimentos a mulheres e meninas em situação de violência de janeiro a outubro deste ano no Centro de Atendimento à Mulher (CEAM), na Sala Lilás e no Núcleo de Atendimento à Mulher, o Nuam. No mesmo período, em 2021, foram contabilizados 2.185 atendimentos nos equipamentos, com exceção do Nuam que foi criado no segundo semestre de 2021.
“A Prefeitura de Niterói conta com a Codim que desenvolve núcleos de atendimento e programas para o empoderamento das mulheres, através de ações como orientação jurídica e assistência psicológica, além do Auxílio Social, um repasse financeiro mensal para que cada mulher possa romper com o ciclo da violência doméstica”, esclarece Fernanda Sixel.

Confira abaixo as ações previstas para os 21 Dias de Ativismo:

● 20/11 – Início dos 21 dias de Ativismo e Evento Viva Zumbi
● 20/11 – às 14h. Samba Nega – Rua Galvão 148, Barreto
● 25/11 – às 9h. Palestra sobre Alcoolismo Feminino (local a definir)
● 25/11 – às 10h. Atividade Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, Fórum de Economia Solidária de Niterói: Mulheres e Homens no Combate à Violência Doméstica – Feiras do Circuito Araribóia: Parque das Águas
● 26/11- às 9h. Ação Mulher Santa Bárbara
● 27/11 – às 8h30. Panfletagem com Totem no Horto do Fonseca e Praia de Icaraí + Mulher em Movimento Tecido Acrobático na Praia de Icaraí
● 27/11- às 14h. Atividade Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, Fórum de Economia Solidária de Niterói: Mulheres e Homens no Combate a Violência Doméstica – Feiras do Circuito Araribóia: Feira de Piratininga, Praça Luiz Gomes
● 30/11 – às 10h. Atividade Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, Fórum de Economia Solidária de Niterói: Mulheres e Homens no Combate a Violência Doméstica – Feiras do Circuito Araribóia: Praça César Tinoco, Ingá
● 01/12 – às 10h. Roda de Conversa: Gênero, Saúde (Mental) & Assistência. Atividade voltada aos profissionais da rede de saúde e saúde mental – Auditório do IPSi – Bloco N, 4 andar, Campus do Gragoatá
● 01/12 – às 16h. Encontro com a juventude sobre gênero e direitos das mulheres no Caminho Niemeyer + EducaSamba
● 01/12– às 16h. Atividade Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, Fórum de Economia Solidária de Niterói: Mulheres e Homens no Combate a Violência Doméstica – Feiras do Circuito Araribóia: Feira do Terminal
● 01/12 – às 19h . Exibição Documentário Lobby do Batom – Centro de Artes UFF
● 07/12- às 10h. Roda de Conversa “Direitos Humanos e a Cultura da Paz”, Auditório Caminho Niemeyer
● 08/12- CEAM de Portas abertas
● 08/12 – às 13h. Atividade Área Técnica de Prevenção às Violências e Área Técnica de Saúde à Mulher DESUM/VIPACAF/FMS: “Rodas de saúde: Cuidados à Violência contra Mulheres, nossas potências e aprendizagens” – NEPP
● 08/12- às 18h. Atividade Mulherio: Tecendo Redes de resistência e cuidado – Auditório do IPSi – Bloco N, 4 andar, Campus do Gragoatá
● 10/12 – às 13h Atividade Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, Fórum de Economia Solidária de Niterói: Mulheres e Homens no Combate a Violência Doméstica – Feiras do Circuito Araribóia: Campo de São Bento
●11/12 – Aula de Defesa Pessoal. Lugar e horário a confirmar

Entenda os tipos de violência:

Física – conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.
Psicológica – conduta que cause dano emocional eRua Galvão 148, Barreto diminuição da autoestima e pode ser qualquer forma de controle de ações, crenças, constrangimento, humilhação, etc.
Sexual – tipo de ação que cause constrangimento para presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada.
Patrimonial – algo que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, etc.
Moral – conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Serviços de atendimento à mulher da Prefeitura de Niterói:

Niterói – Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos
Endereço: Rua Cônsul Francisco Cruz, 49, Centro. Telefones: 21 96992-6557 / 21 2719-3047 (whatsapp). Codim: 21 98321-0548.

Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam), piso G4 do Plaza Shopping Niterói, no Centro, de segunda a sábado, das 12h às 18 horas.

Como Denunciar a Violência Doméstica em Niterói:

Ligue 180 (Grátis/24h) – Central de Atendimento à Mulher
Ligue 153 (Grátis/24h) – CISP – Centro Integrado de Segurança Pública
Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres – (21) 2719-3047
Disque 190 (Grátis/24h) – Polícia Militar
Defensoria da Vara de Família – (21) 2719-2743
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (21) 2716-4562/4563/4564
SOS Mulher Casos de Violência Sexual – Hospital Universitário Antônio Pedro / HUAP – (21) 2629-9073
Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher – (21) 2613-0593
Policlínica de Especialidades da Mulher Malu Sampaio – (21) 2621-2302/1109
DEAM Niterói (24h/presencial) – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Av. Ernani do Amaral Peixoto, 577, 3º andar – Centro
Disque Denúncia (24h exceto domingos e feriados/ somente denúncia anônima) – (21) 99973-1177 (whatsapp exclusivo Niterói) / (21) 2253-1177

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A expectativa é que o acordo entre em vigor hoje quarta-feira (27) e que ele dure dois meses.
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