A Prefeitura de Rio Bonito acatou a recomendação do Ministério Público (MPRJ) e, na última quarta-feira (1), e prorrogou por mais um ano o decreto 068/2021, que determinou a intervenção municipal no Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV). A decisão, publicada por meio do decreto 192/2022, começou a valer desde ontem, quinta-feira (2).
Na última terça (31), a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II expediu uma Recomendação ao prefeito de Rio Bonito, Leandro Pereira Netto, para que adotasse as medidas administrativas necessárias para a prorrogação da intervenção municipal na unidade de saúde, que sofria com problemas de atendimento ao público. A intervenção, decretada no dia 3 de junho de 2021 e que tinha prazo previsto de um ano, ocorreu em atendimento a Recomendações expedidas pela Promotoria de Justiça, com o objetivo de assegurar a oferta regular e qualificada das ações de assistência médico-hospitalar pela unidade de saúde e promover as ações necessárias para a sua recuperação financeira.
Em 2021, dias antes da publicação do decreto de intervenção, um princípio de incêndio nas instalações elétricas do Hospital interrompeu o atendimento à população. Desta forma, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II ajuizou a ação civil pública, solicitando à Justiça que determinasse ao município que promovesse a intervenção ou requisição de bens e serviços da unidade de saúde, assumindo a gestão direta das ações e serviços de saúde, diretamente ou por meio da nomeação de equipe interventora. Foi solicitado, também, o afastamento do Corpo Diretivo e de Administradores do Hospital do exercício das funções dos respectivos cargos.
A recomendação
No documento encaminhado nesta terça-feira ao prefeito, relata a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II que a prorrogação é fundamental para a implementação do Plano de Recuperação Gradual do HRDV, apresentado pela Equipe de Intervenção, também em atendimento a recomendação expedida. “A implementação do Plano exige a prática dos atos de gestão planejados de forma continuada e ao longo de tempo suficiente. Atingir o equilíbrio entre receitas e despesas mensais é o primeiro passo para o início do pagamento progressivo das dívidas da unidade de saúde, de modo a que possa eliminar gradativamente o seu passivo financeiro”, diz um dos trechos da Recomendação, que traz o Plano de Recuperação em anexo.
A Recomendação também cita que, tendo por suporte os levantamentos realizados para a elaboração do Plano de Recuperação Gradual, as equipes de intervenção tiveram a oportunidade de praticar atos de gestão destinados a melhorar a qualidade dos serviços ofertados e a recuperar financeiramente a unidade de saúde. “O novo Plano de Recuperação confirmou a gravíssima situação do endividamento total do HRDV, resultado da má gestão dos seus diretores. No entanto, os levantamentos realizados também revelaram o sucesso desse primeiro ano de intervenção, no qual foi possível, com todas as dificuldades enfrentadas, não apenas fazer cessar o crescimento das dívidas, mas também quitar cerca de R$ 2 milhões em obrigações”, destaca o texto.
Fonte: mprj.mp.br
