TSE cassa mandato de vereadora de São Gonçalo

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O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, na última semana, pela cassação do mandato da vereadora Iza Deolinda (MDB) e também por sua inelegibilidade pelos próximos oito anos. A vereadora já havia sido condenada a perder o seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2017, pelo crime de abuso de poder.

A política, no entanto, conseguiu uma liminar e deu entrada em um recurso no TSE, conseguindo reaver seu mandato provisoriamente. A última decisão, no entanto, é contrária ao recurso de Deolinda, o que fará com que a vereadora perca definitivamente seu mandato, uma vez que não há mais possibilidade de recurso.

As acusações, que foram feitas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao TRE, além de abuso de poder político e de autoridade, citam as práticas dos crimes de captação ilícita de sufrágio, conduta vedada a agente público e assistencialismo político. Segundo o teor da matéria, a vereadora teria utilizado bens públicos em seu Centro Social, no Jardim Catarina, como ferramenta política.

Ainda na decisão, o ministro Og Fernandes corrobora a investigação do MPE, que afirma ser “visível o assistencialismo praticado pela investigada, valendo-se diretamente do mandato por ela exercido, como demonstram as provas, visava à captação de votos em seu benefício, direcionando às eleições de 2016. O intuito eleitoreiro das atividades é patente”.

Procurada, a Câmara Municipal de São Gonçalo afirmou que ainda não foi notificada da decisão.

Na cadeira que será deixada pela vereadora Iza Deolinda (MDB), assume o suplente Jorge Mariola (PHS). A coligação de Mariola, por sua vez, passará a contar com o médico Fábio Farah (MDB), que já foi vereador na cidade de São Gonçalo.

Fonte: O Fluminense

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