A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sediou na tarde desta sexta-feira (1) a cerimônia de posse dos 70 deputados estaduais eleitos e reeleitos nas Eleições 2018. Entretanto, o principal assunto da ocasião foi a situação dos deputados estaduais eleitos que foram presos em 2018, como os deputados Marcos Abrahão (Avante) e o ex-prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (Solidariedade).
Além deles, também estão presos os deputados Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau (PTB), André Correa (DEM) e Chiquinho da Mangueira (PSC), que está em regime de prisão domiciliar desde janeiro. No início desta semana, o Tribunal Regional Federal negou o pedido de Marcos Abrahão, Luiz Martins e Chiquinho de deixarem a prisão para comparecerem à cerimônia de posse na Alerj. Porém, eles ainda podem ser empossados na próxima semana. A decisão caberá ao novo presidente da Casa, que será eleito na tarde deste sábado (1).
Waldeck Carneiro, do PT, criticou a prisão preventiva dos parlamentares, classificando a ação como um “perigo” ao estado democrático de direito e comentando sobre o caso. “Nos regimes democráticos de direito, a prisão preventiva é uma exceção, isso me parece grave”, opinou. “Agora são deputados que estão na iminência de tomarem posse no sistema prisional, o que é absolutamente inédito. É curioso que a gente possa ter deputados tomando posse na prisão”, concluiu o parlamentar.
O deputado Luiz Paulo, do PSDB, defendeu que, caso sejam empossados, os parlamentares presos não recebam salário por não estarem em exercício do cargo. “A decisão é que eles podem tomar posse, visto que ainda não está definida a culpabilidade. O povo também os elegeu”, afirmou ele. “Mas o juiz também assinalou que mesmo tomando posse, eles continuam sem poder praticar o exercício parlamentar. [O juiz] Não falou sobre salário, mas entendo que se você não presta um serviço, você não faz jus à remuneração”, pontuou Luiz.
Cerimônia
A cerimônia de posse começou por volta das 15h30, sendo presidida pelo deputado André Ceciliano, do PT, que dividu a mesa com o governador Wilson Witzel e o vice-governador Cláudio Castro; o procurador-geral da Procuradoria do Estado, Marcelo Lopes da Silva; o subprocurador-geral de Justiça de administração, Eduardo da Silva Lima Neto, e o Defensor público geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco. A solenidade foi iniciada com um minuto de silêncio em homenagem ao deputado federal eleito Wagner Montes, falecido no último sábado (26).
Estiveram presentes os representantes de alguns dos municípios do Leste Fluminense, como os prefeitos de Itaboraí, Sadinoel Oliveira, e de Búzios, André Granado. A posse dos deputados estaduais contou, ainda, com a apresentação da Banda da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ), entoando o Hino Nacional, e dos músicos da Orquestra Maré do Amanhã. Após o momento, os 64 deputados presentes fizeram o juramento, prometendo dedicação ao longo do mandato e assinando o termo de posse em seguida.
André Ceciliano discursou, falando sobre os esforços feitos pela Casa em favor do Estado, como a redução de um terço do orçamento dos parlamentares. “Já abrimos mão de parte do orçamento deste ano para que o governo possa contratar mais policiais, porque a segurança é base de todas as outras políticas pública”, afirmou o petista. ”Sempre tivemos sonhos, muitos, mas o maior deles é ver a condição da vida das pessoas melhorar, um sonho comum a todos os brasileiros e todos os moradores do Estado do Rio de Janeiro”, continuou o parlamentar, agradecendo e desejando boa sorte aos deputados eleitos.
O governador Wilson Witzel agradeceu ao seu vice-governador, Cláudio Castro, ao presidente interino da Alerj e às famílias dos parlamentares. Também parabenizou os deputados eleitos e destacou a necessidade de união na política em benefício da população fluminense. “É preciso realizar uma união de esforços construída no bom senso, sempre respeitando a oposição e as discussões de ideias”, disse. “Todos temos que lembrar que fomos eleitos com a esperança de dias melhores e não podemos decepcionar a população. Vamos enfrentar com coragem o crime organizado para trazer mais desenvolvimento e diminuir a desigualdade social”, concluiu Witzel.
Renovação na Casa
Cerca 51% das cadeiras da Alerj foram ocupadas por novos representantes escolhidos nas Eleições de 2018; 36 dos 70. O número foi maior que nas Eleições de 2014, quando 33 novos deputados assumiram o cargo na Casa. O número de mulheres também cresceu na Alerj; 12 deputadas foram eleitas, representando um crescimento de 33% em relação a quantidade de parlamentares femininas que exerceram o último mandato.
Outra novidade é a presença do Partido Novo, recente no meio político nacional e que conseguiu emplacar dois representantes na Assembleia Legislativa do Rio. Foram eles Alexandre Freitas, eleito com 20.234 votos, e Chicão Bulhões, eleito com 26.335 votos e que almeja a presidência da Casa, que será decidida na tarde deste sábado.
Perguntado sobre propostas voltadas para o Leste Fluminense, o parlamentar garantiu acreditar que as mudanças que sua legenda pretende promover vão abranger todo o Estado. “A gente tem uma bandeira que sabemos que atinge o Estado inteiro, a [privatização da] Cedae, que é uma polêmica, mas a gente vai continuar defendendo [a privatização]”, defende Bulhões.
“Outra bandeira importante é das concessões de estradas, vamos fazer muita força para que haja mais, de modo que as estradas possam ficar em boas condições não só pra fomentar o turismo, mas para as pessoas que trabalham em outras cidades no Estado”, afirmou o deputado, que também falou sobre outra questão importante para a Região: o petróleo e a Comperj. “O Rio de Janeiro precisa estar competitivo em relação a outros estados. A gente vê com bons olhos essa questão de competitividade tributária que está ligada a essa questão do petróleo. Não faz sentido que o setor se mude para outros estados enquanto o Rio de Janeiro, que tem um potencial gigantesco, fica para trás”, concluiu.
