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A norma será promulgada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
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As entidades organizadoras de concursos públicos no Estado do Rio de Janeiro deverão ter um cadastro para que as pessoas
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A divulgação do “jogo do tigrinho” e similares poderá ser proibida no Estado do Rio de Janeiro, e render multa de até R$ 1 milhão
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O Programa de Acolhimento e Capacitação para pais ou responsáveis de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em redação final, nesta quinta-feira (11/04), o Projeto de Lei 1433/2023
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participou nesta segunda-feira (15/01) de reunião do comitê organizado pelo Governo do Estado
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Texto final deve ser fechado nesta quinta-feira (14). Rombo estimado é mais que o dobro do projetado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de julho deste ano.
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