Nesta quinta-feira (23) o Governador do Rio inaugurou uma Casa do Trabalhador em Silva Jardim, que beneficia cidadãos com apoio, orientação, informação, capacitação, qualificação, intermediação de mão de obra e encaminhamento para atividades de geração de renda. A unidade vai contar com 16 funcionários e será um importante equipamento para o desenvolvimento do trabalho e renda no município. Com esta inauguração, a Casa do Trabalhador marca presença em 24 locais no estado.
Ainda na cidade, Cláudio Castro assinou um Termo de Cooperação Técnica para Drenagem e Pavimentação de ruas do bairro Romanópolis, com ênfase na estrada Reginópolis, Avenida Silva Jardim, Avenida Canal B, Rua Canal A, Rua B, Rua C, Rua E, Rua F, Rua G e Rua M. Uma demanda que há anos era sonhada pelos moradores. As obras serão executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra), e cerca de R$ 10,2 milhões serão destinados para as melhorias.
O governador Cláudio Castro esteve em Brasília, nesta terça-feira (21), para se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro acontece no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo entre o governo fluminense e a União sobre os pontos finais que permitem ao Estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
– Este momento é importante para que o Rio de Janeiro possa voltar a crescer e a se desenvolver. Eram mais de 100 pontos de discussão que caíram para 30, 20, sete e, agora, fechamos o acordo. É o sinal de um novo tempo para o estado se recuperar. Em breve, vamos assinar o ingresso definitivo no Regime de Recuperação Fiscal – concluiu o governador do Rio de Janeiro.
Cláudio Castro lembrou ainda que, após oito anos de contas rejeitadas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou por unanimidade os dados relativos à prestação de contas do ano passado, o que projeta uma perspectiva positiva de futuro para o Rio de Janeiro.
Durante as negociações com a União, o Estado demonstrou que a lei estadual e a lei federal eram compatíveis em relação a alguns pontos do Regime de Recuperação Fiscal. A lei estadual recomendava, por exemplo, o cumprimento do teto de gastos do RRF com algumas exceções, em relação aos triênios e às chamadas despesas de capital – os investimentos que o Estado pode fazer.
A PGE demonstrou aos técnicos da União que, em relação aos triênios, o Estado fará o pagamento da remuneração do adicional de serviço apenas para os servidores atuais, eliminando a inclusão de servidores que ingressarem no serviço público estadual depois da lei. Sobre os investimentos, o Estado defendeu que ficaria dentro dos limites de gastos depois das renegociações de dívidas passadas.
– O Rio de Janeiro tem um governador preocupado com responsabilidade fiscal, fazendo toda recuperação do estado, lutando bravamente. Negociamos longamente. Queremos ajudar o estado dentro das regras que garantam um futuro melhor, e conseguimos um acordo. É um dia importante e um tempo novo. O Rio vai voltar com força – afirmou o ministro Paulo Guedes.
Homologação do acordo
Nesta terça-feira, o governador Cláudio Castro anunciou que os governos estadual e federal haviam chegado a um acordo para a adesão definitiva do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal, o que significa um avanço para o equilíbrio das contas fluminenses ao longo de 10 anos. A medida contribui para ampliar investimentos, gerar emprego e desenvolvimento, assim como assegurar o pagamento em dia de servidores e fornecedores.
Em maio de 2021, o governo do Rio de Janeiro solicitou a entrada no novo regime, cuja adesão foi confirmada em 4 de junho do ano passado. O total da dívida com a União é de R$ 148,1 bilhões.
Crédito: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Equipes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que fazem segurança do governador Cláudio Castro (PL), foram atacadas na manhã desta quarta-feira (15), por traficantes, em Macaé, no Norte Fluminense. A reportagem apurou que a equipe atacada foi a precursora – que avalia o local antes da chegada do governador. Segundo as fontes do governo fluminense, o GPS indicou uma rua, na comunidade Nova Holanda, e quando eles entraram, foram alvejados pelos criminosos. Houve uma intensa troca de tiros. Um dos seguranças de Castro foi ferido na mão e levado para o Hospital Municipal de Macaé, onde passou por uma cirurgia.
Os agentes seguiam para o município para encontrar o chefe do Executivo estadual, que está em Itaperuna, também no Norte Fluminense. Em seguida, iam com o governador para uma agenda na região do ataque. Uma van que seria utilizada para os deslocamentos das autoridades foi levada pelos traficantes. O veículo foi alvejados por diversos disparos.
Por conta disso, agentes do 32º BPM (Macaé) seguiram para o local, montaram uma operação e encontraram o utilitário, que estava dentro da favela. Os agentes procuram os bandidos que atacaram os seguranças. A região é comandada por traficantes da maior facção criminosa do estado.
Apesar do ataque, a visita do governador à cidade foi mantida, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Macaé. Na agenda, que acontecerá na Praça Washington Luiz, está o anúncio das obras da duplicação da Ponte Ivan Mundim e a reforma do Calçadão da Rui Barbosa. Castro – que é candidato à reeleição – participa de agendas em diferentes cidades no Norte Fluminense nesta quarta. Ele já esteve em Itaperuna e Campos para o lançamento de obras. Nessa terça-feira, durante agenda, Castro passou por Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, e, em seguida, foi para o Norte Fluminense.
O Palácio Guanabara confirmou o ataque. Segundo o comunicado, “uma equipe do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio que fazia uma precursora de uma agenda do governador foi atacada a tiros por criminosos da Favela Nova Holanda, em Macaé, na manhã desta quarta-feira (15/06). Um dos policiais militares que integra a equipe foi atingido e está sendo atendido no Hospital Municipal de Macaé”, finaliza a nota.
A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro ganhou um novo local para concentrar sua produção de conhecimento e informações contra o crime. Foi inaugurada na última quinta-feira (24/3) pelo governador Cláudio Castro a Agência de Inteligência da PCERJ, vinculada à Subsecretaria de Inteligência da instituição.
– Esta gestão tem dado uma valorosa contribuição à Polícia Civil. Este prédio é mais uma delas e mostra o quanto voltamos a investir, não apenas em tecnologia para investigações, mas também em estrutura para os nossos profissionais, que tanto têm nos ajudado a construir uma sociedade mais segura – declarou o governador Cláudio Castro durante a cerimônia.
A Agência será comandada pelo subsecretário de Inteligência, delegado Fernando Albuquerque, abrigando equipamentos importantes como o Cellebrite, software israelense de última geração que recupera mensagens ou imagens apagadas em qualquer equipamento eletrônico, e diversos departamentos que assessoram as tomadas de decisões estratégicas e operacionais.
As atividades desenvolvidas atenderão demandas do Ministério Público e do Poder Judiciário, como a operacionalização de interceptações telefônicas e telemáticas decretadas judicialmente, por exemplo.
– Desde o primeiro dia assumi o compromisso de ressignificar a Polícia Civil e devolver o respeito que a instituição parecia haver perdido. Com o apoio do governador Cláudio Castro, a Civil do Rio voltou a ser respeitada e trabalha para elucidar todo tipo de crime. Temos executado operações complexas com êxito e a maior prova disso é a FT-1000, força-tarefa que já prendeu mais de mil milicianos e causou prejuízos de mais de R$ 2,5 bilhões ao crime organizado – disse o secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski.
O investimento total na sede foi de cerca de R$ 25 milhões, contemplando a Escola de Inteligência para capacitação de profissionais da área. O Disque-Denúncia, importante ferramenta de combate ao crime, também irá se instalar no prédio. A Agência será o órgão estadual com representação junto ao Sistema Brasileiro de Inteligência.
Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro
O prefeito Leandro Peixe e o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômica, Teilor Cerqueira, participaram da apresentação do Programa de Serviço Voluntário nos Municípios, realizado no Palácio Guanabara na última sexta-feira (18), a convite do Governador Claudio Castro, que contou com a presença do Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, entre outras autoridades. O programa, realizado em parceria com os municípios para ajudar trabalhadores desempregados a adquirirem experiência profissional, com a ajuda de cursos de qualificação, visa amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho, causados pela pandemia da Covid-19.
O Programa de Serviço Voluntário irá oferecer oportunidade aos trabalhadores desempregados de adquirirem experiência profissional juntamente com a participação em cursos de qualificação, priorizando os jovens entre 18 e 29 anos, além dos trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos. O objetivo é aumentar a empregabilidade desses trabalhadores e transferir renda, através da bolsa qualificação (que deve observar o valor do salário-mínimo hora) e transporte (obrigatório), assegurando que o outro turno seja para a realização de curso de qualificação. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022.
Oferta de cursos – O município que aderir ao novo programa vai assegurar aos beneficiários a oferta de cursos de formação ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de 12 horas para cada 30 dias de permanência, e carga horária máxima de 100 horas anuais. Os cursos serão oferecidos pelo Sistema S (como Senac, Senai e Sebrae), com prioridade para qualificação nas atividades econômicas mais importantes do município. Este também poderá oferecer outros tipos de cursos, em convênios com instituições de formação profissional.
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