Prefeito de Arraial do Cabo se reuniu para discutir a implantação de um posto do Detran na cidade

O prefeito de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, Marcelo Magno, se reuniu nessa terça-feira (12), com o presidente do Detran, Adolpho Konder, no Rio. O encontro foi para discutir a implantação de um posto do órgão para vistoria veicular, habilitação e identificação, no município.

Durante o encontro, também foi discutida a capacitação dos agentes da Guarda Civil Municipal, com o objetivo de ordenar o trânsito em Arraial do Cabo. Além da equipe do Detran, a reunião também teve a presença do secretário municipal de Segurança Pública, Daniel Bandeira.

 

Fonte: odia.ig.com.br

Conheça o novo passo a passo para compra e venda de veículos usados

A compra e venda de carros usados tem novo processo a partir desta semana, em todo o Brasil. A resolução 809/2020, de 15 de dezembro de 2020, alterou a forma de negociação entre comprador e vendedor. Saiba como proceder.

Passo 1

O vendedor do veículo deve comparecer a uma unidade do Detran.RJ, mediante agendamento prévio, para realizar a Intenção de Venda e solicitar a Emissão da ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), que é um documento equivalente ao que chamavam comumente de DUT recibo. O vendedor deve apresentar cópia simples de RG e CPF do comprador.

Passo 2

O vendedor e o comprador do veículo devem ir a um cartório para assinar e reconhecer firmas no documento (ATPV-e).

Passo 3

Se o vendedor e o comprador fecharem negócio:

O vendedor faz a comunicação de venda e o comprador realiza o processo habitual de transferência de propriedade, mediante agendamento. É necessário apresentar o ATPV-e no dia da vistoria.

Se o vendedor e o comprador NÃO fecharem negócio:

O vendedor comparece a uma das unidades do Detran para informar que não vendeu o veículo.

Para obter o documento digitalmente:

Baixe o CRLV digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (o passo a passo completo você encontra no site do Detran: http://www.detran.rj.gov.br/). Após baixar o CRVL-e, aparecerá também o número do recibo, o CRV.

Pronto! Agora você tem dois documentos em um!

ATENÇÃO!

Se você possui o CRV em papel, já emitido antes do dia 4 de janeiro, o documento continuará valendo.

Será necessário realizar esse novo processo apenas se:

–  O veículo tiver alguma alteração de característica

–  Houver mudança de estado ou município

–  Venda do automóvel

 

Fonte: rj.gov.br

Secretaria de Estado de Fazenda lança portal do IPVA

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançou um portal exclusivo com informações e serviços relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ao acessar o endereço www.fazenda.rj.gov.br/ipva, os motoristas podem consultar, por exemplo, links para a emissão da Guia de Regularização de Débitos (GRD) do próprio IPVA, que estará disponível para impressão a partir da próxima terça-feira (12/01); além do documento para pagamento das taxas de licenciamento do Detran, quitadas por meio de um boleto separado. Pelo portal do IPVA, também é possível acessar o site com informações sobre o Seguro Obrigatório (DPVAT).

Para imprimir a GRD pelo portal, será preciso informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e escolher uma das formas de pagamento: cota única com desconto de 3% ou o valor integral em três parcelas mensais, vencendo a primeira na mesma data da cota única e as demais nos meses seguintes. O pagamento da guia deverá ser efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em qualquer agência bancária.

Entre outras funcionalidades, o portal tem seção de orientações ao contribuinte com perguntas e respostas, formulários para a abertura de processos referentes ao IPVA, área para pedidos de certidão de situação fiscal – documento que atesta a existência ou não de dívidas relativas ao tributo – e espaço para consultas a processos administrativos em andamento. Também está à disposição do contribuinte toda a legislação relacionada ao imposto, bem como os canais de contato com o serviço de atendimento do IPVA.

“A criação do portal do IPVA é a primeira medida da Sefaz-RJ em 2021 com o sentido de desburocratizar e facilitar a vida dos contribuintes, em especial as pessoas físicas, que querem se regularizar ou se manter em dia com o imposto. O site reúne informações sobre o tributo deste ano e de anos anteriores”, explica Guilherme Mercês, secretário de Estado de Fazenda.

O primeiro vencimento da tabela, para os automóveis com final de placa número 0, será no dia 21 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela quanto para a quitação integral do imposto.  Já para os veículos com final de placa 9, o vencimento inicial será no dia 3 de fevereiro. Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA 2021.

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2021 PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS

PAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU EM 3 PARCELAS

Final de Placa

Vencimentos

Cota Única ou 1ª parcela

2ª parcela

3ª parcela

0

21/jan

22/fev

24/mar

1

22/jan

23/fev

25/mar

2

25/jan

24/fev

26/mar

3

26/jan

25/fev

29/mar

4

27/jan

26/fev

30/mar

5

28/jan

01/mar

05/abr

6

29/jan

02/mar

06/abr

7

01/fev

03/mar

07/abr

8

02/fev

04/mar

08/abr

9

03/fev

05/mar

09/abr

Detran-RJ a partir deste mês implanta o CRV e CRLV apenas digital

O Detran.RJ implantará duas novidades a partir deste mês de janeiro. A primeira é que o CRLV será somente no formato digital, baixado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), autoridade máxima do trânsito no país.

Além disso, o Certificado de Registro do Veículo (CRV), também comumente chamado de documento de compra e venda ou DUT-recibo, passará a ser somente digital e receberá o nome de ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital). A determinação também foi feita pelo Contran (Resolução 809/2020, de 15 de dezembro) e será implantada pelo Detran do Rio em janeiro. A novidade vale para novas transferências de propriedade de veículos registradas a partir do dia 4.

Os CRVs em papel já emitidos antes do dia 4 de janeiro e que já estão em poder dos proprietários, contudo, continuarão valendo. Serão substituídos pelo novo documento digital somente quando o veículo passar por alguma alteração de característica, mudança de estado ou município, ou quando for realizada nova transação de compra e venda, ou também se o documento em papel for perdido.

A modificação no procedimento para a emissão do novo documento de transferência de propriedade, a ATPV-e, será a declaração que comprador e vendedor terão que fazer no Detran, informando sobre a Intenção de Venda do veículo. Nesse momento, o Detran emitirá o ATPV digital, ou ATPV-e. Esse passo deverá ser feito antes mesmo da efetivação da negociação. Não será cobrado DUDA pelo procedimento. Basta o usuário agendar o serviço pelos telefones 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042, ou pelo site do departamento www.detran.rj.gov.br.

Em seguida a essa etapa, vendedor e comprador registrarão, respectivamente, a Comunicação de Venda e a Transferência de Propriedade. A Comunicação de Venda pode ser feita no Detran ou nos cartórios. Já a Transferência de Propriedade deve ser feita somente no Detran. Para ambos os serviços é necessário efetuar o pagamento do respectivo DUDA.

Se por acaso a venda não for efetivada, o Contran determinou que o vendedor retorne ao departamento de trânsito para fazer esta informação. Este retorno precisa ser agendado.

Com a novidade implantada, CRLV e o antigo CRV, na prática, passarão a ser um documento único e deverá ser emitido sempre que houver uma das situações abaixo:

– registro do veículo;
– licenciamento anual do veículo;
– transferência de propriedade;
– mudança de município ou de residência do proprietário;
– alteração de característica do veículo;
– mudança de categoria;
– emissão de segunda via do documento;
– remarcação de chassi;
– necessidade de emissão de novo CRV por algum outro motivo.

No caso do licenciamento anual de 2021, o Detran do Rio não exigirá que seja feita a ATPV-e de quem tiver emitido o CRV até 2020. Dessa forma, os proprietários dos veículos poderão baixar o CRLV digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, logo após a quitação da taxa referente ao Licenciamento Anual, uma vez que a Superintendência de Seguros Privados suspendeu a cobrança do seguro DPVAT em 2021.

Veja o passo a passo do procedimento:

1) Vendedor e comprador agendam e vão ao Detran comunicar a Intenção de Venda;

2) Se a venda se efetivar: o vendedor faz a comunicação de Venda e o comprador realiza a Transferência de Propriedade;

Se a venda não for efetivada: o vendedor informa no Detran a não concretização da venda.

 

 

Fonte: rj.gov.br

Mais de 400 pessoas aderiram a atendimento on-line do Detran para abertura de processos

No primeiro dia de funcionamento do atendimento on-line para serviços do setor de protocolo do Detran.RJ, o órgão recebeu mais de 400 e-mails. O atendimento via e-mail é mais uma das novidades da desburocratização que o departamento vem implementando em todos os seus serviços.

No atendimento on-line, o usuário poderá solicitar a abertura de diversos processos, como devolução de taxas, averbação de CNH estrangeira, baixa de restrição de veículo, baixa de veículo, certidão de inteiro teor, perícia médica, reabilitação e regularização de motor. Basta entrar em contato por meio do segunte endereço eletrônico: protocolodetran@detran.rj.gov.br.

– Esse atendimento remoto é essencial neste momento de pandemia, evitando aglomerações em nossas unidades. O departamento está cada vez mais digital, facilitando o atendimento, de forma segura, para que o usuário tenha mais praticidade ao usar nossos serviços – ressaltou o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.

Por e-mail, o usuário receberá o formulário necessário para efetivação da abertura do processo, além de orientações para acompanhamento junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os documentos necessários para a realização do serviço poderão ser anexados digitalmente, não sendo mais obrigatória a apresentação física da documentação.

Outros serviços que precisam de abertura de processo administrativo serão avaliados pelo mesmo canal. Caso não seja possível o atendimento remoto, será feito o agendamento para realização do serviço presencialmente.

 

Fonte: rj.gov.br