Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) 2021 começa a ser pago nesta sexta-feira

Começa hoje sexta-feira (28) o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) 2021, destinado aos trabalhadores que formalizarem acordo com seus empregadores, durante a pandemia da Covid-19, para suspensão de contrato de trabalho ou redução salarial e de jornada.

Relançado pelo Governo Federal, por meio da Medida Provisória 1045, de 27 de abril de 2021, o BEm não tem relação com o Auxílio Emergencial. Ele é concedido aos trabalhadores com carteira assinada que tiverem redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho em decorrência da pandemia.

O Programa tem duração prevista de até 120 dias, contados a partir da data de publicação da Medida Provisória. Nesse período, empregador e trabalhador poderão pactuar, individual ou coletivamente, a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho. Os acordos podem ter até quatro meses de duração, respeitada a data de vigência do Programa.

 

Gestão do Programa

O empregador deve comunicar ao Ministério da Economia as condições pactuadas, bem como a conta bancária do trabalhador, em até 10 dias, contados da data da celebração do acordo, pelo endereço servicos.mte.gov.br/bem/#empregador.

Ao todo, o trabalhador poderá receber até quatro parcelas. A primeira delas é paga no prazo de 30 dias, contados da data de início da vigência do acordo. Se o pactuado não for registrado pelo empregador dentro do período estipulado, a primeira parcela será paga dentro de 30 dias contados da data em que a informação tenha sido efetivamente prestada pelo empregador ao portal do Ministério da Economia. Nesse caso, os dias anteriores à prestação da informação não serão considerados.

O valor do benefício é calculado pelo Ministério da Economia com base nas informações salariais do trabalhador dos últimos três meses e no valor do Seguro-Desemprego a que ele teria direito caso fosse demitido. As parcelas podem variar entre R$ 261,25 até R$ 1.813,03. O BEm não afeta o direito e nem altera a parcela do Seguro-Desemprego, em caso de demissão.

Cabe ao Ministério da Economia, gestor do Programa, avaliar as condições de elegibilidade do acordo e encaminhar os pagamentos para serem processados na CAIXA ou no Banco do Brasil.

A informação dos dados bancários, embora não-obrigatória, facilita o correto direcionamento dos créditos e agiliza o recebimento dos recursos pelo trabalhador.

 

Processamento dos pagamentos:

CAIXA

Recebem pela CAIXA os trabalhadores que indicarem conta no banco e aqueles que não indicarem conta bancária para crédito, para os quais será aberta conta poupança social digital, de forma automática e gratuita, sem a necessidade de apresentação de documentos ou comparecimento às agências.

A conta poupança social digital, movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem, é uma poupança isenta de tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil. Pelo aplicativo, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e pagando direto na maquininha com o QR Code. O beneficiário também pode efetivar transferências de valores, enviar e receber pix, além de pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas unidades lotéricas.

Na impossibilidade de abertura de poupança social digital ou de se efetuar o crédito em conta, o benefício será disponibilizado para saque com Cartão do Cidadão. Nesses casos, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento da CAIXA, nas lotéricas, nos correspondentes CAIXA Aqui ou diretamente nos guichês de caixa das agências.

 

Banco do Brasil

Pelo Banco do Brasil recebem os trabalhadores que indicarem conta corrente ou poupança. A exemplo do pagamento do BEm no ano passado, o crédito será efetuado na poupança variação 73, vinculada à conta indicada, evitando, dessa forma, cobrança de dívidas ou tarifas.

O BB também pagará os trabalhadores que indicarem conta em outros bancos, exceto CAIXA, por meio do envio gratuito de DOC. Se houver alguma inconsistência nos dados e o banco de destino devolver o crédito, o BB disponibilizará o benefício por meio da Carteira bB. Nesta situação, o beneficiário deverá instalar o aplicativo Carteira bB em seu celular para efetuar o cadastro e resgatar o saldo.

Com a Carteira bB não é necessário realizar saques. Os clientes podem fazer suas compras nos estabelecimentos comerciais que aceitem a bandeira Visa, de forma física ou pela internet. Se realizadas de forma física, basta utilizar o QR Code gerado nas maquininhas Cielo. Se pela Internet, o cliente deve utilizar os dados do Cartão Virtual Visa que consta na Carteira. Além de compras, é possível aproveitar de benefícios e ofertas Visa, realizar recarga de celular, transferências de valores, bem como efetuar pagamento de boletos com leitor de código de barras. Caso a necessidade do cliente seja efetuar um saque, a retirada pode ser feita nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil (opção Saque Móvel).

 

Em caso de dúvidas

O Portal Gov.br, o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal do Ministério da Economia (servicos.mte.gov.br/bem) e a central telefônica oficial do programa (158) são as principais fontes de informação nas quais empregador e empregado podem encontrar desde orientações sobre preenchimento do formulário até o processamento da solicitação do benefício.

A CAIXA disponibiliza diversos canais digitais para prestar informações e para realizar os pagamentos, sem a necessidade de comparecimento presencial para abertura de conta ou para ter acesso aos recursos financeiros. O trabalhador pode obter informações no site do banco (caixa.gov.br/benefícios-trabalhador) ou ser atendido pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão, no 0800 726 0207.

No portal bb.com.br/bem, o trabalhador pode acompanhar todas as etapas de pagamento, incluindo a efetivação do crédito em sua conta e instituição financeira na qual receberá o valor. O BB ainda disponibiliza atendimento automatizado pelo WhatsApp (61) 4004-0001, além de telefone específico: 4003 5285 nas capitais e 0800 729 5285 nas demais localidades.

Polícia cumpri dois mandados e busca e apreensão contra Nego do Borel

A Polícia Civil de São Paulo, com apoio de agentes fluminenses, cumpriu nesta quinta-feira (28) dois mandados de busca e apreensão contra Nego do Borel.

Os policiais apreenderam R$ 470 mil em espécie e o passaporte do cantor na mansão dele na Zona Oeste do Rio. O material seria enviado para São Paulo.

As buscas estão relacionadas ao boletim de ocorrência que Duda Reis, ex-noiva do cantor, registrou na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em São Paulo há 15 dias. Eles terminaram o relacionamento em dezembro do ano passado.

Duda afirma ter sido vítima de violência e de ameaças feitas pelo ex-noivo — ele nega.

Um dos mandados foi cumprido na mansão de Nego no Recreio dos Bandeirantes. Lá, policiais encontraram e retiveram o passaporte do artista. Em um cofre, os agentes encontraram as cédulas.

A outra busca foi em um endereço em São Paulo, onde o cantor estava.

Agentes apreenderam ainda telefones e um computador nos dois endereços.

A defesa do funkeiro não quis se manifestar sobre a operação.

Nego também prestou queixa contra a atriz, por injúria, calúnia e difamação.

No dia 15, policiais apreenderam na casa de Nego no Recreio uma réplica de fuzil, usada para a prática de airsoft.

A 42ª DP (Barra) apurava a denúncia publicada em meios de comunicação de que ele teria um fuzil em casa.

STF mantém Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (24), manter o Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal.

“Defiro a tutela provisória de urgência, nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, para determinar à União que mantenha o Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal, nos termos do que inicialmente já determinado pelo Tribunal de Contas da União, assegurados todos os direitos e obrigações a ele inerentes. Cite-se a União”, diz a decisão.

O acordo, assinado em 2017, previa um ajuste de R$ 63 bilhões, com medidas de aumento de receita e corte de despesas, como a suspensão do pagamento das dívidas do estado com a União, e com empréstimos fechados com bancos públicos e privados.

Na terça-feira (22), o governo do Rio entrou com um ação pedindo a prorrogação e citou que o objetivo era evitar “um colapso nas contas fluminenses”.

Por meio de uma nota técnica, o governo estadual alegou que a retomada do pagamento da dívida custará aos cofres públicos R$ 31 bilhões até o fim de 2021.

Em outubro, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, já havia dito que poderia recorrer à Justiça se o estado fosse prejudicado.

Entre os argumentos para a solicitação, a Procuradoria-Geral do Estado — que representa o governo do RJ — disse que a exclusão no regime pode ter impactos em várias áreas, entre elas, no pagamento da folha de salários dos funcionários e de serviços essenciais.

“A exclusão do Estado no Regime implicará a retomada de pagamentos a serviço da dívida e a execução de garantias e contragarantias em seu disfavor, impedindo-o, em pleno período de grave crise mundial gerada pelo enfrentamento da Covid-19, o inadimplemento de obrigações essenciais, entre as quais, folha de salários do funcionalismo, duodécimos dos poderes, precatórios e serviços essenciais”.

No documento, os procuradores citaram ainda alguns exemplos:

“Entre tais serviços, os das áreas de segurança pública, educação e saúde. Sem dinheiro sequer para custeio do combustível de viaturas e ambulâncias, no último caso, com sérias consequências na manutenção e implementação das medidas emergenciais que afetam a saúde da população fluminense e a estabilidade econômica do Estado, gerando caos”.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entende que o atual RRF tem duração de três anos, renováveis por mais três.

Já a Procuradoria-Geral do Estado do Rio compreende que a duração do regime seria de seis anos.

Reuniões com o Congresso Nacional

Cláudio Castro tem participado de reuniões com o Congresso Nacional para pedir a votação de um novo Regime de Recuperação Fiscal.

Em novembro, ele esteve com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, para discutir o tema.

A ideia de Castro é que o Legislativo vote um projeto de lei parlamentar que estipule um prazo de 10 anos para o regime — hoje limitado a seis anos.

Segundo ele, as reuniões foram muito positivas, e os presidentes das duas casas parlamentares teriam se comprometido a incluir o projeto de lei parlamentar nas pautas de votação após as eleições municipais.

Castro também destacou que o governo federal tem interesse na aprovação do texto, uma vez que a União é a principal credora dos estados – ou seja, não seria do interesse do Planalto que as unidades federativas entrassem em colapso e se tornassem incapazes de pagarem suas dívidas, o que comprometeria o crescimento do país.

O que é o Regime de Recuperação Fiscal

Assinado em 2017, o acordo previu medidas para o governo do Rio economizar bilhões e suspendeu o pagamento da dívida do estado com a União.

Na época, a expectativa era que plano promovesse um ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até este ano de 2020. Só com a suspensão da dívida, a estimativa era gerar um impacto de R$ 29,6 bilhões.

Além desses, outros R$ 22,6 bilhões em aumentos de receitas; mais R$ 4,77 bilhões em cortes de gastos e, também, R$ 11,1 bilhões em empréstimos.

Com ajustes no cálculos, a expectativa de economia passou a ser de R$ 26,6 bilhões, mas as medidas adotadas pelo estado economizaram R$ 5,4 bilhões a menos.

Porém, medidas adicionais implementadas pelo RJ e apresentadas à Secretaria do Tesouro geraram uma economia adicional de R$ 5,9 bilhões.

Ou seja, para o governo fluminense, a meta foi superada em R$ 500 milhões.

Crivella é preso em operação da polícia e no Rio de Janeiro

O Prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã desta terça-feira (22) em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Além dele, foram presos também o empresário Rafael Alves, o delegado aposentado Fernando Moraes, o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo, além dos empresários Adenor Gonçalves dos Santos e Cristiano Stockler Campos, da área de seguros.

O ex-senador Eduardo Lopes também é alvo da operação. No entanto, ele não foi encontrado em sua casa no Rio. Ele teria se mudado para Belém e deverá se apresentar à polícia. Ele foi senador do Rio pelo Republicanos, ao herdar o cargo de Crivella, e foi secretário de Pecuária, Pesca e Abastecimento do governador afastado Wilson Witzel.

Todos os presos vão passar por uma audiência de custódia às 15h, no Tribunal de Justiça, para que a legalidade do procedimento seja avaliada, conforme determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

O delegado aposentado Fernando Moraes está com sintomas de Covid-19 e, por isso, não foi levado para a Delegacia Fazendária como os outros presos. Ele está na Polinter, também na Cidade da Polícia.

Confira abaixo quem foi preso:

  • Marcelo Crivella, prefeito do Rio;
  • Rafael Alves, empresário;
  • Fernando Moraes, delegado aposentado;
  • Mauro Macedo, ex-tesoureiro da campanha de Crivella;
  • Adenor Gonçalves dos Santos, empresário;
  • Cristiano Stockler Campos, empresário da área de seguros.

Todos os alvos da operação foram denunciados pelo MP pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Equipes da Polícia Civil chegam no condomínio onde mora prefeito Marcelo Crivella — Foto: Paulo Renato Soares / TV Globo

‘QG da Propina’

A ação é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do RioOs mandados são cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim), do MPRJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

Crivella foi preso em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, por volta das 6h. Ele foi levado diretamente para a Cidade da Polícia, na Zona Norte. Antes de entrar na Delegacia Fazendária, ele disse que foi o prefeito que mais combateu a corrupção e que espera por “justiça”.

“Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, disse Crivella. Questionado sobre sua expectativa a partir de sua prisão, o prefeito se restringiu a responder: “justiça”.

Pego de pijamas

Ao chegar à Delegacia Fazendária, o advogado de defesa Alberto Sampaio disse que Crivella ficou surpreso com a prisão e foi pego ainda de pijamas em casa, já que tinha acabado de acordar. O advogado, no entanto, não quis gravar entrevista com a imprensa.

A prisão de Crivella acontece 9 dias antes de terminar o seu mandato. Como o vice-prefeito dele, Fernando McDowell, morreu em maio de 2018, quem assume a prefeitura enquanto o prefeito estiver preso é o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (DEM).

Empresário Rafael Alves é preso em operação no Rio — Foto: Reprodução / TV Globo

Delação revelou ‘organização criminosa’ na prefeitura

A investigação começou em 2018, a partir da delação do doleiro Sergio Mizrahy, que admitiu ser responsável pela lavagem de dinheiro para o que os investigadores chamam de organização criminosa que atuava dentro da prefeitura.

O chefe dessa organização, segundo o delator, seria o empresário Rafael Alves, que não tinha nenhum cargo na prefeitura, mas que dava até expediente na Cidade das Artes, numa sala ao lado do irmão Marcelo Alves, que foi presidente da Riotur.

Em algumas mensagens interceptadas durante as investigações, Rafael Alves chegou a dizer que fez o irmão se tornar presidente da Riotur. Além disso, afirmou possuir a “caneta”, sugerindo dar as ordens na prefeitura do Rio, nomeando quem quisesse para cargos e escolhendo as empresas que iriam fazer contratos com o município.

Segundo os investigadores, foi a partir dessa influência que surgiu o esquema de propina e extorsão de empresários que queriam fazer contratos com a prefeitura.

As investigações apontaram que empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município entregavam cheques a Rafael Alves. A partir da propina, o empresário facilitaria a assinatura dos contratos e o pagamento das dívidas.

O ex-delegado Fernando Moraes, também preso na operação, foi citado em trocas de mensagens entre Rafael Alves e o ex-senador Eduardo Lopes. Ele ficou famoso quando chefiou a Divisão Antissequestro do Rio. Após se aposentar, chegou a se tornar vereador na cidade. Atualmente ele faz parte do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).

O empresário Adenor Gonçalves dos Santos era dono das universidades Gama Filho e Universidade e apontado pela polícia como o responsável por levar as duas instituições à falência. Ele chegou a ser investigado por suspeita de corrupção envolvendo cerca de R$ 100 milhões.

Intimidade com o prefeito

O empresário Rafael Alves esbanjava muita intimidade com o prefeito Crivella. Eles eram vistos caminhando juntos próximo ao condomínio onde mora o prefeito. Trocas de mensagens que vieram à tona quando foi deflagrada a Operação Hades mostraram que ele conversava com o prefeito a todo instante e que marcavam jantares e encontros frequentes.

Também durante a primeira fase da operação, um vídeo mostrou um delegado atendendo a uma suposta ligação do prefeito Crivella para o celular do empresário Rafael Alves. O relatório afirma que na tela do celular apareceu a identificação da pessoa que estava ligando: “Prefeito Crivella Novo 2”.

O delegado atendeu a chamada e identificou a voz do interlocutor como sendo do prefeito Marcelo Crivella, que disse: “Alô, bom dia Rafael. Está tendo uma busca e apreensão na Riotur? Você está sabendo?”.

Na operação desta terça-feira, outro mandado é cumprido contra Rafael Alves no Porto do Frade, em Angra dos Reis, no Sul Fluminense, para apreender uma lancha de 77 pés que pertence a ele.

Fonte:g1.com

Com mais de R$ 500 mil em dinheiro no carro, policial militar é detido em SP

Um policial militar foi detido nesta terça-feira (15) com mais de R$ 500 mil em um carro na rodovia Presidente Dutra em Pindamonhangaba (SP). A origem do dinheiro é apurada pela polícia.

Segundo a Polícia Civil, o PM é do Rio de Janeiro e alegou que transportava a quantia a pedido de um empresário que faria a compra de gados em Queluz (SP). Ele viajava com um homem com passagens por associação criminosa, estelionato, falsificação de documento, entre outros crimes.

O flagrante aconteceu no fim da tarde de terça-feira, quando uma equipe da Polícia Militar suspeitou do veículo em que o policial estava. O carro tinha vidros escuros e era blindado. Durante a revista, a polícia encontrou uma mala de viagem com R$ 521,9 mil em espécie.

Após a apreensão do dinheiro, o policial contou que o montante era de um empresário e seria usado para a compra de gados em Queluz.

O PM e o carona foram ouvidos e liberados. A corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi acionada para apurar o caso. Após a contagem do valor, a polícia abriu investigação e acionou a Receita Federal e a Polícia Federal.