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lei
Política
Alerj aprova projeto de lei em benefício de autistas
Proposta do Deputado Delaroli, que pede prazo indeterminado de validade para laudo de diagnóstico do transtorno, segue para sanção do governador
27/10/2023,
às
11h10
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Cidades
Marcelo Delaroli sanciona lei para pagamento do piso nacional da Enfermagem
05/10/2023,
às
15h10
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Cidades
Agora é lei: Cobranças de contas de água em atraso serão regulamentadas
10/07/2023,
às
17h07
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Cidades
Workshop explica a Lei Geral de Proteção de Dados a servidores municipais
10/07/2023,
às
15h07
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Geral
Templos religiosos voltam a ter isenção de ICMS nas contas a partir
22/06/2022,
às
09h06
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Cidades
Lei que amplia Prouni para estudantes de escolas privadas é sancionada
26/05/2022,
às
14h05
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Economia
Regulamentada Lei que isenta ICMS na conta de luz do produtor rural
24/02/2022,
às
14h02
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Cidades
Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria Auxílio Brasil
30/12/2021,
às
09h12
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Cidades
Presidente sanciona Lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos
28/10/2021,
às
10h10
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Cidades
Sancionada a lei que altera tolerância no excesso de peso de caminhões
22/10/2021,
às
11h10
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