O Governo do Estado do Rio vai destinar cerca de 380 mil litros de combustíveis (álcool e gasolina) para a Secretaria de Polícia Militar. A medida está publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (17), por meio da Portaria SSER 192/19. Os bens foram apreendidos pelos auditores fiscais da Receita Estadual, que atuam nas Barreiras Fiscais das secretarias de Governo e de Fazenda. A liberação dos combustíveis para a incorporação ao patrimônio estadual ocorreu após o término de todos os processos administrativos que antecedem o chamado perdimento, pena aplicada quando há crime contra a ordem tributária.
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, afirmou que a destinação dos combustíveis está de acordo com a determinação do governador Wilson Witzel de priorizar o uso de recursos e bens públicos para fortalecer a Segurança Pública do Estado. O secretário ressaltou ainda a importância das operações de combate à sonegação fiscal.
“Há anos que não se destina combustíveis apreendidos para os órgãos do estado. Neste primeiro lote conseguimos incorporar cerca de 380 mil litros de álcool e gasolina. Há outros processos em andamento, o que significa que nos próximos meses mais mercadorias que entrariam de forma ilícita no estado terão destinação apropriada sem danos ao erário. Cabe ressaltar que a medida anunciada hoje é fruto do trabalho de fiscalização dos auditores fiscais da Receita Estadual. Há um trabalho diário nas Barreiras Fiscais para impedir a entrada de mercadoria fraudulenta, o que consequentemente poderia gerar perda de arrecadação aos cofres públicos”, disse.
O secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo de Lacerda, destacou que a destinação dos 380 mil litros de combustíveis para a corporação será fundamental para remanejar os valores que seriam gastos com os produtos para outras ações da PM. Além disso, reforçou a importância do trabalho dos policiais militares para o Governo do Estado.
“Esses combustíveis terão o uso correto, uma vez que estavam ingressando de forma imprópria em nossas divisas. A Polícia Militar poderá destinar os recursos para ações de combate à criminalidade e demais melhorias. Vale lembrar que os policiais militares também atuam nas Barreiras Fiscais sempre que acionados pela Secretaria de Fazenda”, afirmou.
A partir da publicação da portaria da Subsecretaria de Estado de Receita, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Polícia Militar vão dar continuidade às tratativas para a entrega dos combustíveis de acordo com a demanda da corporação. Atualmente, os 354.254 litros de álcool e os 24.857 litros de gasolina estão sob a guarda de três empresas que armazenam os produtos durante a tramitação do processo.
