O Estado do Rio de Janeiro pode falir em 2020 caso não renove o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O alerta é da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que analisou a crise fiscal fluminense. De acordo com o documento, o estado tem R$ 20 bilhões com o serviço da Dívida Pública e R$ 26 bilhões em Restos a Pagar. O relatório preliminar foi apresentado nesta segunda-feira (16), com mais de 50 sugestões para alavancar a economia do estado.
“É preciso renovar o Regime de Renovação Fiscal. Será necessário negociar uma nova metodologia de pagamento do serviço da dívida. Todas as obrigações estabelecidas no regime sobre metas de arrecadação de receitas e de diminuição de despesas não foram cumpridas porque eram inatingíveis”,explicou o presidente da CPI, Luiz Paulo (PSDB).
De acordo com os parlamentares, as obrigações levariam à insolvência das contas públicas, caso não haja a renegociação. ”A situação é muito grave. Precisamos ter uma política de arrecadação maior. O Estado precisa voltar a crescer, melhorar os mecanismos de fiscalização e adotar medidas de austeridade nas contas públicas para que possamos nos recuperar ao longo dos anos”, afirmou o relator Max Lemos (MDB).
A CPI levantou que o estado possui débitos a receber, inscritos em Dívida Ativa, no valor R$ 106 bilhões. O montante seria suficiente para cobrir, por oito anos seguidos, o déficit orçamentário previsto atualmente para as contas públicas, que está previsto para bater os R$ 13,2 bilhões este ano. Mas só é possível recuperar até o limite 40% do total da dívida já que boa parte das empresas faliu. Atualmente, o estado só recupera 1% destes créditos por ano. De acordo com o deputado Max Lemos (MDB), a CPI vai recomendar que a cobrança seja executada online para aumentar a eficiência e acelerar o pagamento. “ A lista dos principais devedores faz parte do nosso relatório. Precisamos tornar pública a negociação para o pagamento da Dívida Ativa. Transparência é fundamental”, declarou.
O levantamento realizado pelos parlamentares destacou que as operações de crédito feitas pelo estado para financiar a Copa e as Olimpíadas foram decisivas para a origem da crise fiscal. Na época , o Executivo superestimou receitas e depreciou a previsão de despesas. “É preciso destacar, que por diversas vezes, técnicos do governo federal, fizeram pareceres contrários a liberação de tais empréstimos, uma vez que o estado do Rio de Janeiro, tinha necessidade de obtenção por parte do governo federal, que era o avalista das operações de crédito”, apontou o deputado Max Lemos no relatório.
Recomendações
O relatório traz ao todo 58 recomendações para estimular o Estado a superar a crise fiscal. Dentre as medidas está o indicativo para que o Executivo adote um sistema de Conciliação com os devedores inscritos na Dívida Ativa; a aprovação do projeto que altera a Lei 4321/2004 e impede devedores contumazes de receber incentivos fiscais. Também consta das recomendações a utilização de ferramentas de informática para realizar penhoras on line, principalmente em cima dos créditos tributários dos grandes devedores. É citado ainda a necessidade de mapeamento de todos os benefícios fiscais atualmente existentes no âmbito do Rio de Janeiro e alteração na Lei Kandir.
