O governador Wilson Witzel (PSC) revogou uma determinação anterior, dele próprio, que regulamentava uma lei de 2015. A lei estabelecia infrações administrativas a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de gênero ou orientação sexual, praticadas por agentes públicos e estabelecimentos localizados no Rio. As multas iam de R$ 19,6 mil a R$ 78,6 mil, suspensão ou até a cassação da inscrição estadual, que é exigência para o funcionamento do espaço.
De acordo com o texto, seriam penalizados “estabelecimento público, comercial e industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de
preconceito de sexo e de orientação sexual ou contra elas adotem atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro”.
No entanto, houve pressão da bancada religiosa, que, representada pelo deputado federal Marco Feliciano (Sem partido- SP) disse que a medida “tornou ilícito qualquer padre ou pastor pregar que homossexualismo é pecado”. Ainda de acordo com o parlamentar, Witzel fez “o que nenhum ‘esquerdopata’ teve coragem até hoje” e afirmou que tomaria providências judiciais.
