A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em discussão única nesta terça-feira (13), o projeto de lei que proíbe o aumento de tarifa de todos os serviços públicos concedidos durante a pandemia de coronavírus.

A proibição valerá para todos as concessionárias e permissionárias fiscalizados pelas agências reguladoras: a Agenersa, para Energia e Saneamento (água, luz e tratamento de esgoto), e a Agetransp, para transporte público.

“As medidas restritivas já estão afetando fortemente a atividade econômica. Com empresas quebrando, postos de trabalho sendo fechados e a impossibilidade da maior parte dos autônomos e informais exercerem suas atividades, surge a impossibilidade de muitos honrarem seus compromissos. A interrupção temporária de reajustes é uma medida justa e necessária para manter o equilíbrio entre os interesses públicos e privados em momento de grave crise sanitária, social e econômica”, justificou o autor Luiz Paulo.