A Justiça determinou a suspensão do decreto da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que permitia o fim do uso de máscaras no município. A decisão é de quinta-feira (7), da juíza Elizabeth Maria Saad, da comarca do município.
O pedido de suspensão do decreto foi feito pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo a magistrada, a cidade precisa apresentar dados técnicos que mostrem que a retirada das máscaras não comprometerá a estratégia de combate à Covid-19 no município.
“Até que o município apresente relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal no município, no qual deve ser apontado um razoável percentual de vacinas aplicadas (tanto da dose 1 como da dose 2), em especial nos grupos prioritários, apto a justificar tecnicamente a dispensa do uso de máscaras em locais públicos; bem como apresente estratégias em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, demonstrando que a situação epidemiológica atual aponta para o controle da pandemia”, afirma a decisão.
A juíza afirma ainda que, caso os dados sejam positivos em relação à retirada das máscaras, a Prefeitura de Duque de Caxias deve consolidar um plano de retomada das atividades, com transparência nos critérios técnicos utilizados para a tomada de cada decisão.
Decreto
A Prefeitura de Duque de Caxias publicou, na última terça (5), um decreto desobrigando o uso de máscara facial em todo o município.
No decreto, o prefeito Washington Reis (MDB) determinou o fim da obrigação na cidade considerando o “alto número de pessoas vacinadas contra o novo coronavírus (Covid-19) no município”.
No texto, ele menciona ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a autonomia dos municípios na tomada de decisões para combate à Covid.
O texto dizia ainda que a regra não se aplica a pessoas infectadas ou com suspeita de estarem contaminadas com o coronavírus durante o período de transmissão.
A prefeitura informou que aplicou mais de 900 mil doses da vacina contra Covid na cidade. O número de aplicações da primeira dose ultrapassou a marca de 70% da população alvo, e a segunda dose alcançou, até o momento, 46,8% do público alvo.
Crédito: https://g1.globo.com/
