A Prefeitura de Niterói passou a emitir a Carteira Diferenciada, que contém uma indicação com o ícone específico de cada tipo de deficiência. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos é a responsável pela emissão dos documentos, através da Central de Emissão de Identificação Civil, uma parceria com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran). A Carteira Diferenciada é destinada exclusivamente aos cidadãos (adultos ou crianças) com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual e/ou autismo.
Na última semana, foi emitida a primeira carteira de Pessoa Com Deficiência (PCD). O secretário de Direitos Humanos, Rafael Adonis, falou da felicidade de poder ofertar esse serviço.
“A gente está muito feliz com a emissão da primeira carteira PCD, porque a gente sabe da dificuldade que o cidadão tem para emitir esse documento com a sobrecarga que existe dentro do Detran. Ter na prefeitura essa facilidade de agendamento é dar uma demonstração de que Niterói se faz cada vez mais cidadã no acesso à documentação básica. É fundamental que as pessoas saibam desse serviço, que nós estamos recebendo essa demanda das pessoas com deficiência, para que elas recebam esse documento e sejam devidamente identificadas”.
Miqueias Mesquita da Silva, 5 anos, foi a primeira criança a receber o documento emitido pela prefeitura, acompanhado de sua mãe, Antônia Cleidiane Mesquita da Silva.
“É importante que ele tenha o documento com essa identificação para que possa ter prioridade. Facilita na hora de pegar ônibus. As pessoas têm muito preconceito”, contou a mãe.
O Cartão PCD é um documento que descreve informações como tipo de deficiência, Código Internacional de Doença (CID), descrição de remédios de uso contínuo, tipos de alergia e contatos pessoais que auxiliam em casos de emergência. O objetivo é conferir à pessoa com deficiência maior independência e proteção.
Para emitir o documento, além da certidão de nascimento e/ou casamento, é necessário levar um Laudo Médico que precisa conter o tipo de deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual), grau da deficiência (leve, moderada ou grave), caráter da doença (provisória ou permanente), além da especificação do Código Internacional de Doenças – CID -10.
Primeira Identidade – A Prefeitura de Niterói também disponibiliza a documentação básica de registro civil para crianças de 3 a 7 anos com o projeto Minha Primeira Identidade. A documentação é destinada a crianças das escolas municipais ou encaminhadas pelos serviços de saúde do município. A Primeira Identidade também poderá ser requerida pela população em situação de vulnerabilidade.
Serviço – O Centro de Identificação Civil funciona na Casa dos Direitos Humanos (Rua Quinze de Novembro 188, no Centro). O serviço está disponível para a população em vulnerabilidade social e o agendamento ao público é feito pelo Zap da Cidadania, pelo telefone (21) 96992-9577. O atendimento para os agendados é realizado de segunda a sexta, das 10h às 16h.
