Estado repassa R$ 102 milhões para as prefeituras fluminenses

às
bd3fd92c972b4240b97fd2d0c06e3dd2
Foto: Rogério Santana

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 102 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 27 a 31 de maio. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

Leia: Em leilão beneficente, Neymar Jr. arrecada R$ 21 milhões para crianças e jovens carentes

O total depositado no mês de junho foi de R$ 102 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 7 bilhões.

Governo do Estado repassa R$ 102 milhões para as prefeituras fluminenses
Governo do Estado repassa R$ 102 milhões para as prefeituras fluminenses Foto: Rogério Santana

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

Siga nossas redes sociais

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês. 

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.664, de 29 de junho de 2021.

Veja abaixo os valores dos repasses:

Veja também

O Réveillon de Copacabana terá shows de Ivete, Anitta, Caetano e Bethânia, além da estreia de Palco Gospel
às

Deixe aqui sua opinião

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Últimas Notícias