Nos últimos dias, um assunto vem ganhando espaço nas redes sociais, a ‘PEC 6×1’. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho e um de folga, e a implantação de quatro dias trabalhados por semana.
O documento está sendo proposto pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), mas para conseguir que comece a tramitar, a parlamentar precisa de pelo menos 171 assinaturas dos 513 deputados federais ou de 27 dos 81 senadores. O texto já teria 134 assinaturas.
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A CNN teve acesso ao documento que prevê uma “nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
Se aprovado, o texto do artigo ficaria desta forma:
Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
Justificativa
Ainda no texto, Hilton argumenta que a “proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
“A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, acrescenta a deputada.
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Texto produzido com informações da CNN
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