Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (9), – já que o Legislativo está em recesso – os vereadores de Rio Bonito aprovaram por unanimidade várias mensagens enviadas pelo Executivo, entre elas a criação de cinco secretarias. Na prática, foram criadas três pastas, de Inclusão Social, Transporte e de Licitação, Compras e Contratos. As outras duas já existiam, mas foram desmembradas. A Secretaria de Agricultura passa a ser uma única pasta, assim como a de Turismo.
As leis aprovadas preveem que o orçamento das novas secretarias será oriundo do remanejamento de dotações alocadas na atual Lei Orçamentária do município, aprovada no ano passado.
Sobre o orçamento das Secretarias, o chefe de Gabinete, Victor Ribeiro, esclareceu que “as medidas vão ser administrativas e serão efetuadas sem desfalcar os cofres públicos, apenas com remanejamento do orçamento. A bagunça que estamos encontrando na organização da Prefeitura, parece proposital para que se dificulte a clareza em determinadas áreas da Prefeitura”.
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Desmembramentos
Anteriormente, a Secretaria de Agricultura era formada também por Desenvolvimento Econômico e Trabalho. A pasta de Desenvolvimento Econômico e Trabalho tem como secretário o ex-vice-prefeito de Rio Bonito, José Américo dos Santos, o Meco.
O secretário de Agricultura ainda será nomeado, porém, dois cargos foram criados para compor o quadro de funcionários, são ele: diretor de agricultura, pecuária e abastecimento e assessor administrativo de agricultura.
Já a Secretaria de Turismo era junto com a pasta da Cultura, que tem como secretário, Ricardo Leite. A lei que dá origem a Secretaria de Turismo prevê ainda a criação do cargo de diretor de projetos turísticos. O secretário da pasta ainda será nomeado.
Novas secretarias
A partir de agora, pessoas com necessidades especiais terão um olhar específico do poder público. De acordo com o projeto de lei aprovado, a nova Secretaria de Inclusão Social foi criada para formalizar políticas municipais de inclusão social dos portadores de necessidades especiais, além de avaliar projetos voltados para o desenvolvimento social, educacional e lazer desses cidadãos.
Responsável por zelar pela frota de veículos da Prefeitura, a nova Secretaria de Transporte também terá uma importante função, gerenciar os contratos de concessão do transporte coletivo em Rio Bonito. Os cargos de diretor geral de transporte e assessor administrativo de transporte foram criados para
Já a Secretaria de Licitação, Compras e Contrato tem como uma de suas atribuições, racionalizar as compras públicas entre os órgãos, além de organizar os recursos. Uma ferramenta que deve ajudar nessas tarefas é a Central de Planejamento de Compras, também criada na mesma lei.
O prefeito Marcos Abrahão explicou à reportagem da Folha que a criação das novas secretarias tem dois principais objetivos, a reformulação administrativa da Prefeitura, da qual já mencionava em campanha, e a captação de recursos federais diretamente para essas pastas.
“Nós hoje estamos captando recursos do governo federal, e quando você tem uma secretaria desatrelada a outra, se consegue captar e injetar esse recurso com mais facilidade”.
Sobre a Secretaria de Transporte, ele conta que já foi feita uma economia de cerca de R$ 1 milhão. “A Secretaria de Transporte é para organizar. A saúde estava incumbida disso (dos veículos da Prefeitura), porém, faziam o contrato e não entregavam o que tinha que ser entregue (o serviço). Já fizemos uma economia de R$ 1 milhão por mês, só acabando com dois contratos”.
Segundo a Prefeitura, somente um desses contratos previa a circulação de seis veículos, mas apenas três efetivamente executavam o serviço.
Já sobre a pasta de Inclusão Social, o prefeito disse que será dedicada a “atender, com um olhar diferente, todo cidadão portador de algum tipo de necessidade especial. Independente da Secretaria de Saúde, que já está sobrecarregada e não tem verba atendendo essa demanda. Tenho certeza que em curto prazo de tempo, a vida vai melhorar”, disse o prefeito.
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