De acordo com publicação do Banco Central, nesta quinta-feira (6), os bancos devem excluir chaves Pix de indivíduos e empresas que estiverem com situação irregular na Receita Federal. Além disso, chaves de e-mail não poderão mais ser modificadas.
As situações irregulares são para pessoas CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e para empresas CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
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Segundo o Banco Central, a medida visa garantir que os usuários do Pix estejam com a situação financeira regularizada com a Receita Federal.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, afirmou o BC.
Outra medida anunciada é que chaves do tipo e-mail não poderão mudar de dono. “Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave PIX”, informou o BC.
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