Em uma parceria pioneira no Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Maricá firmou na quinta-feira (6) um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RJ (OAB-RJ), com o objetivo de fortalecer o sistema judiciário local. O acordo foi celebrado durante cerimônia no Fórum da cidade e marca um passo importante na ampliação do acesso à Justiça para a população mais vulnerável.
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Durante o evento, também foi destacada a sanção da lei municipal que cria a advocacia dativa – localmente chamada de “advocacia social” –, assinada na véspera pelo prefeito Washington Quaquá. A nova legislação garante a atuação de advogados em processos judiciais nos casos em que não houver defensor público disponível, assegurando a devida remuneração pelos serviços prestados.
Com a medida, a Prefeitura busca tanto desafogar a Defensoria Pública quanto garantir atendimento jurídico mais célere e estruturado à população em situação de vulnerabilidade social.
Além da criação da advocacia dativa, o convênio estabelece a cessão de 40 servidores municipais para atuarem diretamente nas varas do Fórum de Maricá. A medida deve contribuir significativamente para a tramitação dos processos e para a melhoria do atendimento ao público.
“O Brasil precisa fortalecer a colaboração entre os poderes. São independentes, sim, mas complementares. O que estamos fazendo aqui é garantir que o Judiciário funcione melhor e atenda com mais eficiência a população que mais precisa”, afirmou o prefeito Washington Quaquá.
Parceria pioneira no Estado
Com a sanção da nova lei, Maricá se torna o primeiro município do estado do Rio de Janeiro a institucionalizar a advocacia dativa por legislação própria – um marco na democratização do acesso à Justiça.
A cerimônia contou com a presença de importantes autoridades, entre elas o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto; a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio; e o presidente da OAB Maricá, Eduardo Carlos, além de representantes do poder público municipal e do Judiciário.
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