Mais de 73 mil acidentes foram registrados em rodovias federais em 2024, com mais de 6 mil mortes, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Embora não haja um recorte nacional consolidado apenas para ocorrências com animais, dados divulgados pela PRF, em diferentes estados, indicam que esse tipo de acidente é recorrente no país.
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Diante desse cenário, a Câmara de Vereadores de Rio Bonito aprovou um projeto de lei, no dia 15 de abril, para reforçar a necessidade da apreensão de animais soltos em vias públicas de Rio Bonito. A mensagem é de autoria do vereador Aliomar Guimarães.
A regra altera a Lei Municipal nº 749/1998 e estabelece novas normas para o recolhimento, guarda e responsabilização de proprietários de animais de grande e médio porte, como cavalos, bois, cabritos e porcos.
A lei prevê que animais encontrados soltos em vias públicas sejam recolhidos e mantidos em local apropriado por até 40 dias. Caso o proprietário seja identificado, ele terá até 30 dias para retirá-lo, mediante pagamento de multa.
Os valores estipulados são de 200 UFIR-RB para animais de grande porte e 100 UFIR-RB para médio porte.
Além disso, o texto determina que o município garanta condições adequadas de alimentação, hidratação e abrigo durante o período de apreensão, podendo firmar parcerias com clínicas veterinárias e entidades de proteção animal.
Outro ponto da proposta é o reforço às penalidades por maus-tratos. O projeto inicial, lista condutas proibidas, como abandono, falta de cuidados básicos e uso do animal em condições inadequadas. Em casos graves ou de reincidência, poderá haver perda definitiva da posse.
O texto inova ao prever que animais não resgatados possam ser destinados prioritariamente a programas de interesse social, como a equoterapia. Caso isso não seja viável, poderá haver leilão ou outra destinação conforme a legislação.
Medidas semelhantes já são adotadas em municípios brasileiros, como São Paulo, Belo Horizonte e Goiânia, onde há legislação ou ações do poder público para apreensão de animais soltos e responsabilização dos proprietários.
O vereador destaca que a presença de animais soltos representa risco direto à população. “A presença desses animais em vias públicas expõe a população a riscos concretos de acidentes, muitas vezes graves ou fatais, além de configurar um problema de saúde pública”, afirmou.
Segundo ele, a proposta busca dar mais efetividade à atuação do município, garantir o bem-estar dos animais e contribuir para a segurança no trânsito.
Apesar de já ter sido aprovada pelo Legislativo, a lei ainda precisa ser sancionada pela Prefeitura ou promulgada pela Câmara.
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