Mães atípicas terão preferência em atendimentos de saúde, educação e assistência social no RJ

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Foto: Divulgação AEN-PR

Mães atípicas do Estado do Rio de Janeiro – aquelas que possuem filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras –  terão preferência em atendimentos em áreas de saúde, educação e assistência social. O benefício será garantido através da emissão de um documento de identificação.

A lei do projeto, sancionada na última sexta-feira (15), determina que o documento também vai permitir a inclusão das mães atípicas em programas de apoio psicológico, capacitação profissional e renda emergencial, além de servir como comprovante de condição especial em processos administrativos.

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Segundo a lei, o objetivo é “reconhecer e valorizar a condição de mães que exercem o papel de cuidadoras principais”.

Com validade de cinco anos, o documento será emitido pelo Detran-RJ, após apresentação de documento pessoal com foto, comprovante de residência, laudo médico da criança ou pessoa assistida e declaração de responsabilidade sobre os serviços prestados.

Mães atípicas
O benefício será garantido através da emissão de um documento de identificação – Foto: Divulgação AEN-PR

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A lei já existia, mas funcionava a partir das 22h. Não é permitida a parada fora do itinerário regular da linha.
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