O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rio Bonito, através da secretaria municipal de Assistência Social (SEMAS), publicou Edital de Chamamento para selecionar propostas que serão financiadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA, no valor de até R$ 90 mil, a serem utilizados em até 12 meses, após o recebimento do recurso. Poderão participar do Chamamento Público as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), desde que estejam inscritas no CMDCA e tenham cadastro atualizado. Os projetos devem ser enviados até o dia 3 de fevereiro, conforme orientações disponíveis no Edital da Chamada Pública.
Os recursos deverão ser aplicados na aquisição de equipamentos e serviços relacionados ao incremento de ações de atendimento, monitoramento remoto e presencial aos usuários dos serviços. As OSCs poderão apresentar mais de uma proposta desde que executem serviços em diferentes endereços, no limite de no máximo quatro unidades de execução.
“Temos neste momento essa iniciativa inovadora e um edital de fomento democrático no que tange a Política Pública voltada à nossas crianças e adolescentes, é um marco de desenvolvimento e expansão desta política, onde permite a participação de todos e não só a minoria. Essa é uma característica, infelizmente, ainda muito presente nas políticas públicas no Brasil e quando a gente faz um edital de fomento aberto e democrático, a gente permite que todos participem e assim podemos beneficiar o nosso público alvo que são as crianças e adolescentes que necessitam. Que em 2023 nós possamos avançar ainda mais e termos a efetiva garantia de direitos para nossas crianças . Cujo anseio é que as mesmas tenham acesso e avanço e que de fato , cumpra o que preconiza o nosso ECA( Estatuto da criança e adolescente)”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Natália Guimarães.
A proposta deverá ser apresentada na forma de plano de trabalho e entregue ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre os dias 9 de janeiro e 03 de fevereiro. O CMDCA funciona na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 – Centro.
Mais informações podem ser obtidas cessando o link: Edital da Chamada Pública
Crédito: Secom Rio Bonito
