Foi aprovado no início deste mês (4/12), pela Câmara de Vereadores de Búzios, um projeto de lei que prevê a aplicação de multa de R$ 3 mil para quem usar drogas ilícitas em espaços públicos da cidade. A medida ainda precisa de sanção do prefeito, ou promulgação do Legislativo, para que entre em vigor. Segundo a Câmara, a intenção é que os recursos arrecadados sejam destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
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De acordo com o projeto, serão considerados uso de drogas os atos de fumar, injetar, inalar ou ingerir qualquer substância entorpecente em espaços públicos da cidade, como praças, parques, calçadas e equipamentos do município.
O projeto indica que a multa terá o valor de 822 UPFMs (Unidades Padrão Fiscal do Município), como atualmente cada UPFM vale R$3,70, a penalidade chega ao total de R$3.041,40.
Apesar de ter sido aprovado pelo Legislativo, até o momento, não há atualizações sobre a sanção ou promulgação do projeto.
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