O Estado do Rio já acumula uma dívida de R$ 118 bilhões com a União, segundo o secretário de estado de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho. A informação foi divulgada, nesta terça-feira (20/08), durante audiência pública das comissões de Orçamento e de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A reunião conjunta foi marcada para avaliar o demonstrativo de metas fiscais que deveriam ser cumpridas pelo Poder Executivo de janeiro a abril deste ano. O encontro cumpriu a determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (Lei 8.055/18).
O valor da dívida já ultrapassa o limite de 200% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em cima da Receita Corrente Líquida. De acordo com Luiz Cláudio, o estado já está com 263% do orçamento comprometido e reduzir essa porcentagem é a maior preocupação do governo, garantiu o secretário. Ele informou que o estado só não é penalizado porque está sob o Regime de Recuperação Fiscal, que vai até 2022.
“Hoje a dívida está suspensa. O Rio de Janeiro não está pagando nem a amortização e nem os juros da dívida. Para resolver isso, temos duas opções. Uma é reduzir a dívida e isso implica no pagamento desses empréstimos; e a outra é aumentar as receitas do estado. Para isso, a economia do estado precisa crescer, temos que ter mais receitas tributárias e de royalties para que essa conta se reequilibre”, afirmou Luiz Cláudio. O secretário também lembrou que a dívida com a União já está renegociada até 2049. “No entanto, esse alongamento não é de toda a dívida. Ainda estamos negociando para que outras partes também sejam repactuadas”, concluiu.
O presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (PSDB), ainda lembrou que é preciso rever a incorporação de uma dívida no valor de R$ 13 bilhões feita pelo Tesouro Nacional de maneira impositiva ao Estado. “Se corrigido para os dias atuais essa dívida poderá chegar a R$ 20 bilhões. Esse número precisa ser expurgado da dívida. Ele foi imposto pelo tesouro e não é real. Além disso, é preciso alongar o pagamento da dívida por pelo menos mais duas décadas. Se não tomarmos essa medida, é melhor fechar as portas do estado porque em 2023 – quando acabar o Regime de Recuperação Fiscal – nós estaremos pagando cerca de R$ 20 bilhões só em serviço da dívida. Essa é uma situação extremamente dramática e um dos pontos centrais do nosso problema”, justificou o parlamentar.
Equilíbrio das despesas no quadriênio
Durante a reunião, a Secretaria de Fazenda também apresentou dados do primeiro quadrimestre de 2019 e mostrou um equilíbrio entre as receitas e despesas do Rio. “O dever de casa foi feito pelo Poder Executivo. Há uma certa estabilidade nas contas, fruto de uma política de austeridade e contenção de despesa. Mas não podemos esquecer que ainda é preciso aumentar a capacidade de arrecadação de receita do Rio de Janeiro. Saímos da reunião com a notícia de que o Rio não se endividou e está conseguindo manter esse equilíbrio, o que é muito bom. Porém ainda estamos muito distante de conseguir pagar as dívidas e precisamos rever o valor de juros e o cronograma de desembolso para o pagamento do déficit”, concluiu o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Rodrigo Amorim (PSL).
