Durou pouco mais de 24h a derrubada da intervenção do Hospital Regional Darcy Vargas, em Rio Bonito. Após a Câmara de Vereadores da cidade suspender a intervenção através de um Decreto Legislativo, na sessão do último dia 5, no final da tarde do dia seguinte (6), a Justiça tornou a decisão sem efeito. O Judiciário se manifestou depois que o Ministério Público e a Prefeitura de Rio Bonito deram entrada em um Mandado de Segurança, contra a determinação Legislativa.

Decreto Legislativo

A decisão do Legislativo foi apresentada pelo presidente da Câmara, Eduardo Soares, assinada pelos 10 vereadores e aprovada por unanimidade. Na sessão, ele disse que entendia que havia sido “feita justiça. Nunca tive dúvidas de que era da vontade da população que o hospital fosse devolvido ao seu grupo de associados, que representa a nossa população”.

No documento, os vereadores decretavam que: “Faço saber que a Câmara municipal de Rio Bonito, dentro de suas atribuições legais, regimentais e como determina a Lei Orgânica Municipal, susta os efeitos do Decreto nº 068/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a intervenção no Hospital Regional Darcy Vargas, por extrapolar o seu poder regulamentar, bem como todas as disposições contrárias a este Decreto.

Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando quaisquer disposições em contrário”.

Caso foi parar na Delegacia

No dia seguinte ao Decreto da Câmara, integrantes da diretoria eleita pelos sócios em março, teriam tentado entrar nas dependências da unidade de posse do documento.

Houve um princípio de confusão pois os mesmos não teriam tido a entrada autorizada, segundo informações. O caso acabou na 119ª Delegacia de Polícia de Rio Bonito, onde foi feito um Registro de Ocorrência, por policiais militares, que foram chamados na unidade de saúde, por ameaça e desobediência.

Decisão da Justiça

Mas no final da tarde do mesmo dia 6, a Justiça tornou sem efeito o Decreto Legislativo. Segundo documentos obtidos pela reportagem da FOLHA, a Prefeitura de Rio Bonito e o Ministério Público entraram com um Mandado de Segurança contra a decisão da Câmara de Vereadores. Em seu despacho, o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, finalizou sua decisão dizendo que: “O fato é que o Decreto Interventivo se reveste dos requisitos legais e constitucionais e já foi avalizado por, ao menos dois órgãos jurisdicionais, de sorte que, a primeira vista, não cabe ao legislativo local, simplesmente, sustar seus efeitos em aparente retaliação política”.

Na sessão seguinte ao veredito da Justiça, dia 7, o vereador Humberto Belgues disse considerar a decisão judicial antiética.

“Acho isso totalmente antiético, uma vez que um poder invade a competência do outro, porém, tenho certeza que vossa excelência (se referindo ao presidente da Casa) ordenará que a nossa Procuradoria se encarregue desse assunto. Espero que essa casa consiga derrubar essa liminar. Que se faça a vontade do povo. Espero que a nossa Procuradoria seja feliz e a gente consiga resolver esse imbróglio e a nossa população tenha um bom atendimento no hospital”, disse.

Lívia Louzada