O prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, encaminhou a proposta para o Legislativo e sancionou a lei nº 3009, que prevê o pagamento do piso nacional da Enfermagem, em ato publicado no Diário Oficial do município, nesta terça-feira (03/10). A Câmara de Vereadores votou em sessão extraordinária, e aprovou, de forma unâmine. O reajuste salarial contemplará enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem do município, conforme estabelecido na Lei 14.434/2022, e também serão pagos os meses retroativos, desde maio deste ano.
Feliz em dar essa notícia aos profissionais da Saúde, o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, destacou que montou uma força-tarefa do governo juntamente com a Câmara de Vereadores para agilizar ao máximo a aprovação e começar a pagar o quanto antes, para a categoria que tanto merece.
“É uma notícia importante para os profissionais de Saúde, essa equiparação. Nós vamos correr o quanto antes para organizar e normalizar. Recebemos o repasse do Governo Federal faltando alguns profissionais, foram cerca de 200 no primeiro momento, mas agora regularizou e já temos mais de 700, todos certos para receber o quanto antes. Já montamos uma força tarefa, porque é mais que merecedor para os profissionais de Saúde”, comentou Marcelo Delaroli, agradecendo o empenho do secretário municipal de Saúde, Hédio Mataruna; funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA); de Planejamento; Fazenda e Administração, que não estão medindo esforços para que se concretizem e regularizem os pagamentos.
Segundo o secretário municipal de Governo, Pedro Ricardo Queiroz, atualmente o município conta com mais de 700 profissionais da Enfermagem.
“O município tem o compromisso com os funcionários da Saúde que, para nós, são muito importantes, e eles irão receber retroativo de maio a setembro deste ano, o que corresponde aos valores repassados pelo Governo Federal. Que nos próximos meses, como está previsto na lei, a gente fica na expectativa que o Governo Federal continue nos encaminhando a diferença, para continuarmos fazendo o repasse para os nossos profissionais”, comentou.
A definição do valor do piso foi resultado de uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) e seu cálculo foi efetuado pelo Ministério da Saúde.