O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um inquérito nesta segunda-feira (13) para analisar se os poderes Executivo e Legislativo estão sendo transparentes nas contratações emergenciais — quando não é necessário processo de licitação — durante o período de pandemia do coronavírus.

No mesmo documento, o órgão enviou uma recomendação ao governador do RJ, Wilson Witzel, ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano, e a secretários estaduais de diferentes pastas dando prazo de cinco dias para apresentarem quais medidas estão sendo tomadas para garantir transparência nas execuções dos contratos para enfrentar a Covid-19.

No inquérito, o MPRJ orienta que os Poderes devem divulgar as informações sobre contratações emergenciais diretas com dispensa de licitação com o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal, o prazo contratual e valores envolvidos nos portais eletrônicos.