O juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio determinou o cancelamento dos shows que estavam previstos para acontecerem no Carnaval de Búzios, do evento “Búzios Carnaval Fabuloso”. Entre as apresentações, estão do músico Toni Garrido e das bandas Blitz e Jota Quest. A ordem foi enviada ontem (28) para o prefeito de Búzios, André Granado.
Segundo a ordem judicial, os shows só serão liberados caso seja comprovado o consentimento das autoridades públicas, o que não teria acontecido, já que, de acordo com o documento, o 25º Batalhão da Polícia Militar indeferiu o pedido para a realização do evento no último dia 26, já que não haveria tempo hábil para disponibilidade do efetivo policial necessário para garantir a segurança no local. De acordo com o Comando da PM, a Prefeitura de Búzios fez o pedido em data fora do prazo legal.
O Ministério Público ressalta, ainda, que de acordo com o Decreto Estadual nº 44.617/2014, a realização de eventos culturais, esportivos, sociais e religiosos no Estado do Rio de Janeiro dependem de autorização da PM e também do Corpo de Bombeiros. Como não respondeu ao ofício até o último dia de fevereiro, a Prefeitura foi proibida de realizar os eventos, sob pena de aplicação de multa.
