Em vigor até domingo (21/02), as medidas de restrição no período de carnaval estão sendo fiscalizadas pela Prefeitura de Itaboraí, desde a última sexta-feira (12/02). A inspeção quanto ao cumprimento das normas vigentes está a cargo da Secretaria Municipal de Segurança Pública (Guarda Municipal), Secretaria Municipal de Fazenda (Posturas), Secretaria Municipal de Transportes e a Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária).
De acordo com a publicação em Diário Oficial, fica vedada a realização de quaisquer eventos ou atividades festivas comemorativas do carnaval, incluindo os eventos em ambientes internos ou externos (ainda que privados), abertos à participação do público. O uso de veículos de som com concentração de pessoas fica vedado também, assim como a realização de acampamentos nas áreas públicas do município.
No primeiro dia de vigor do decreto, na última sexta-feira (12/02), agentes da Fiscalização de Posturas, acompanhados da Guarda Municipal, notificaram 15 estabelecimentos a cumprirem as medidas previstas no texto. Responsável pela operação, o assessor de fiscalização César Alexandre Chaves explica que ação teve caráter educativo para evitar aglomerações e desrespeito aos protocolos durante o Carnaval.
“Visitamos os estabelecimentos que geralmente executam atividades festivas em outras épocas e notificamos todos eles a respeito das medidas de restrição e proibição do decreto. Informamos que o descumprimento poderia acarretar penalidades previstas em Lei”, explicou.
Nos locais visitados durante os dias de Carnaval, a Fiscalização de Posturas não constatou nenhum descumprimento às medidas. Vale ressaltar que a fiscalização segue reforçada até domingo (21/02), período que encerra a validade do decreto. Nos quatro dias mais críticos da festividade, a Guarda Municipal atuou com efetivo de 120 agentes.
O controle viário ficou sob responsabilidade do Grupamento Especializado de Trânsito (GET), que contou com 14 agentes divididos em duas equipes. Até a Quarta-feira de Cinzas (17/02), os agentes já haviam aplicado 60 notificações (média diária de 15 notificações) e apenas um acidente de trânsito com vítima foi registrado, no dia 14 de fevereiro.
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública, não foram registradas ocorrências de vulto referente ao descumprimento do decreto por parte da Polícia Militar e Polícia Civil. O comandante da GM de Itaboraí, Alexandre Barbosa, considera o saldo parcial de Carnaval como positivo, ressaltando que demonstra os esforços da Prefeitura e a integração das forças municipais em fazer cumprir as determinações do decreto.
“Empenhamos um efetivo considerável para trabalhar em todo o município, para trazer tranquilidade para os munícipes. As ações da Guarda Municipal tem por objetivo proporcionar proteção aos cidadãos e segurança ao patrimônio público”, afirmou o comandante.
Proteção ambiental
Agentes da Guarda Municipal, por meio do Grupamento de Especial de Proteção Ambiental (GEPAM), também realizaram plantão 24 horas por dia no Parque Paleontológico de São José durante o Carnaval. Os guardas acompanharam 65 visitas nos quatro dias principais de festividade, fazendo orientação e controle do uso do espaço. Neste período, foram removidas quatro churrasqueiras irregulares no entorno da Lagoa de São José, além de uma jangada que também estava sendo usada de forma irregular.
