Um projeto de Lei obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização, em até 15 dias de consultas agendadas pelos usuários com profissionais de saúde. Esse prazo de espera cai para três dias se o agendamento for para idoso, doente crônico, gestante ou pessoa com necessidades especiais. O  mesmo texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, define ainda um prazo máximo de 60 dias para cirurgias eletivas.

Crianças com menos de 10 anos ou com doença grave, segundo o projeto, deverão ser atendidas em até cinco dias, para consultas, e em até 20 dias, para cirurgias. Nenhum dos prazos se aplica a Unidades de Terapia Intensiva e a casos urgentes, que demandam atendimento imediato.

Autor do projeto, o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) lembra que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado segundo a Constituição Federal. “A demora no atendimento tem causado grande insatisfação àqueles que buscam as unidades de saúde. E isso ocorre por falta de médicos, enfermeiros e atendentes administrativos e por falta de infraestrutura”, observa.

Para ele, é necessário e urgente que o poder público comece a organizar os atendimentos dentro de um prazo razoável de espera. “Hoje alguns exames só são realizados cerca de seis meses depois da solicitação, o que chega a ser um absurdo”, completa.