O Banco Central (BC) caminha para a implementação de uma moeda digital brasileira. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (7) pelo blog da Andréia Sadi, a autarquia decidiu batizar a novidade de Drex.
O projeto, no entanto, ainda está em fase de testes e não tem um cronograma oficial de lançamento. A expectativa é de que a nova moeda seja liberada para o público no final de 2024, segundo o coordenador da iniciativa do real digital pelo BC, Fabio Araújo.
O tema tem sido discutido pelo BC há anos. Em 2020, por exemplo, a autarquia organizou um grupo de trabalho para estudar a emissão de uma moeda digital brasileira, tendo divulgado as diretrizes gerais do projeto em maio de 2021.
Na prática, a moeda digital de Banco Central (CBDC, na sigla em inglês), deve ter utilidades parecidas às do sistema de pagamentos instantâneos da autarquia, o PIX, mas há diferenças. Entre elas, a possibilidade de compra e venda de títulos públicos, por exemplo. (saiba mais abaixo)
O que é o Drex?
O Drex é a primeira moeda virtual oficial do Brasil. Na prática, ela servirá como uma nova expressão das cédulas físicas, já emitidas pelo BC, e será garantida pelos mesmos fundamentos e pelas mesmas políticas econômicas que determinam o valor e a estabilidade do real convencional, permitindo transações financeiras, transferências e pagamentos, por exemplo.
A nova moeda:
- será emitida pelo próprio BC, como uma extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada pelos bancos e instituições de pagamento;
- sua custódia ficará no Banco Central;
- poderá ser trocada pelo real tradicional (em notas), e vice-versa, mas o foco serão as transações financeiras;
- a cotação frente a outras moedas também será a mesma;
- não será permitido que os bancos emprestem esses recursos a terceiros — como acontece atualmente com o real físico — e depois os devolva aos clientes;
- não haverá remuneração, ou seja, os recursos não terão uma correção automática;
- haverá uma garantia da segurança jurídica, cibernética e de privacidade nas operações.
Ainda segundo o BC, qualquer pessoa ou empresa que desejar ter a moeda digital precisará entregar reais em formato convencional, para que o BC possa emitir os reais digitais correspondentes.
“Essa operação não será feita diretamente pelo BC, ela será intermediada por um participante do sistema financeiro (banco, cooperativa ou fintech) ou do sistema de pagamentos (instituição de pagamento), ou ainda de algum novo tipo de empresa que venha a ser criada sob a autorização do BC para intermediar o acesso e a utilização de reais no formato digital”, afirmou a autarquia em nota enviada ao Portal g1.
Qual a diferença entre a nova moeda digital e o PIX?
Segundo o Banco Central, enquanto o PIX é uma tecnologia de transações instantâneas, o Real Digital será a própria moeda em si.
A autarquia ainda destaca que uma das diretrizes para o desenvolvimento da moeda digital é a interoperabilidade (capacidade de um sistema se comunicar com outro de forma transparente) com os meios de pagamento hoje disponíveis à população.
Dessa forma, diz o BC, os usuários poderão fazer pagamentos em lojas, por meio do seu prestador de serviço de pagamentos — banco, instituição de pagamento ou outra instituição que venha a ser autorizada pelo BC para tal —, ou mesmo por meio do PIX.
Além disso, o usuário também poderá transferir reais digitais para outras pessoas, transformá-los em depósito bancário convencional e sacá-los em formato físico, além de pagar contas, boletos e impostos.
“Ou seja, poderá movimentar seus Reais Digitais da mesma forma que você movimentaria seus recursos hoje depositados nos bancos”, afirmou o BC em nota.
Qual a diferença entre a nova moeda digital e as criptomoedas e criptoativos?
Segundo o Banco Central, os criptoativos (ou crypto assets) não têm as características fundamentais para serem considerados moeda — que se prestam como meio de troca, reserva de valor e unidade de conta — e não são emitidas por autoridades monetárias (bancos centrais). Os CBDC, sim.
Além disso, o BC ainda reforça que criptoativos, como Bitcoin e Ethereum, apresentam “uma grande volatilidade”, o que dificultaria o seu uso como meio de pagamento.
Já no caso da nova moeda digital brasileira, a autarquia afirma que está sendo desenvolvida para “dar suporte a um ambiente seguro” onde empreendedores possam inovar e onde os consumidores possam ter acesso às vantagens tecnológicas trazidas por essas novas ferramentas e sem que, para isso, precisem “se expor a um ambiente financeiro não regulado.”
Como terei acesso ao Drex na prática?
Segundo o BC, os usuários finais precisarão ter uma carteira virtual em custódia de um agente autorizado pelo Banco Central — como um banco ou uma instituição de pagamento, por exemplo — para conseguir ter acesso à nova moeda digital.
