A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (18) que familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes tenham acesso à investigação sobre a motivação e os autores do assassinato ocorrido há cinco anos. Os parentes poderão tomar conhecimento de provas já produzidas no inquérito, mas preservando dados sigilosos.
Os ministros analisaram pedido da família para ter acesso apurações que correm sob sigilo. A Justiça do Rio negou a liberação do inquérito policial que busca a motivação e autoria imediata do crime. O argumento foi de que a derrubada do sigilo oferece riscos para as investigações. O caso foi levado ao STJ.
Ao STJ, as defesas dos familiares afirmaram que o acompanhamento da investigação é essencial para garantir a elucidação do assassinato e ressaltaram que a família tem interesse em preservar a reserva dos dados.
Relator do caso, o ministro Rogério Schietti disse que o acompanhamento das investigações pela família é um direito e evita uma revitimização. “O direito do acesso à vítima ao inquérito deflui do princípio republicado que trata de garantir memória e devida reparação. É um direito à verdade, à memória e à Justiça. Negar acesso da vítima é reduzi-la a uma não entidade e reforçar a violação de seus direitos”, disse.
O ministro ressaltou que não acredita em vazamento por parte da família que tem “angústia” em ver o caso resolvido após 1861 dias. Ele disse que não vê prejuízo na medida sendo que o assassinato foi cometido em razão não apenas da atividade parlamentar na defesa dos direitos humanos, como por ser uma mulher negra levantando essa bandeira, o que potencializou reações.
“Ver andamento, as provas produzidas, documentas é direito legítimo que o Estado não pode subtrair”, disse o ministro.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Antonio Saldanha e Laurita Vaz, além do desembargador convocado Jesuíno Rissato.
Para a ministra Laurita Vaz, garantir a análise do material “é uma forma de dar concretude ao acesso à Justiça”.
O promotor Eduardo Morais Martins disse que o Ministério Público do Rio não tem receio com um eventual vazamento de dados sigilosos pela família de Marielle e Anderson, mas que o caso pode servir de precedentes e afetar uma série de investigações pelo país. Martins ressaltou que o sigilo é imprescindível para garantir a apuração desse tipo de crime.
“O que está sendo decidido aqui não é só para Marielle, mas para todas as famílias do Brasil. Estaremos afetando todas as investigações em curso. Estaremos dizendo que toda as vítimas podem ter acesso a dados sigilosos. Estamos falando de vítimas”, disse.
