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Presidente Jair Bolsonaro diz que governo avalia ICMS fixo sobre combustíveis

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (5) que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo de ICMS sobre combustíveis ou a incidência do ICMS no preço dos combustíveis vendidos nas refinarias.

Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, sobre maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país.

O presidente afirmou que o governo faz estudos sobre as propostas para o ICMS sobre combustíveis e que, se ficar comprovada a viabilidade jurídica, apresentará um projeto sobre o tema ao Congresso na semana que vem.

“Nós pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente.

O ICMS é um imposto estadual, cobrando sobre venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Alterações no modelo dependem de aprovação no Congresso. Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina. O valor na bomba é maior que nas refinarias.

Na formação do preço dos combustíveis, além do ICMS, entram também tributos federais: a Cide e o PIS/Cofins. Além disso, entram na conta valores de custo e lucros da Petrobras, distribuidoras e postos.

Segundo a Petrobras, a composição de preço pago pelo consumidor do diesel S-10 nas principais capitais é a seguinte:

  • 16%: distribuição e revenda
  • 14%: custo do biodiesel
  • 14%: ICMS
  • 9%: Cide e Pis/Pasep e Cofins
  • 47%: Petrobras

Estados

Uma eventual alteração no ICMS dos combustíveis mexeria com a arrecadação dos estados, que já enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pela pandemia de COvid-19. Politicamente, o tema é delicado e encontra resistências.

Petrobras

Bolsonaro também disse que o governo federal não vai interferir nos preços praticados pela Petrobras.

“Temos esse compromisso, bem como respeitar contratos e jamais intervir, seja qual forma for, contra outras instituições, como no caso aqui a nossa Petrobras. Jamais controlaremos preços da Petrobras. A Petrobras está inserida em contexto mundial de políticas próprias, e nós a respeitamos”, completou o presidente.

Quando a Petrobras anuncia aumento nas suas refinarias, praticamente determina o aumento do produto em todo o país, porque a empresa detém grande parte das refinarias no Brasil.

A Petrobras é uma empresa estatal e, por isso, o governo federal tem ingerência sobre a companhia. No entanto, se o governo interfere a ponto de fazer a Petrobras segurar os preços artificialmente, a empresa perde valor de mercado, o que gera prejuízo também para a União.

Bolsonaro inaugura centro de treinamento em atletismo no Paraná

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O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (4) da inauguração do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo, em Cascavel, no Paraná. A cerimônia contou a presença de diversas autoridades e dos medalhistas olímpicos de atletismo, Maurren Maggi e André Domingos.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, contou que o investimento na obra foi de R$ 15 milhões do governo federal e R$ 6 milhões do governo paranaense. “Essa obra é extraordinária para ser, não apenas um lugar para treinamento de alto rendimento, mas, através do contraturno escolar, trazer as crianças, garimpar novos talentos e, principalmente, trazer a coisa bonita do esporte, respeito, patriotismo, seriedade, trabalho em equipe, esforço, sacrifício, cai, levante. Ou seja, não é apenas o ensino e preparação do atletas, mas é a preparação para a vida”, disse Lorenzoni.

O complexo tem uma área de 7,95 mil m² e é composto por arquibancada, setor de treino, área de fisioterapia, alojamento, guarita, estacionamento, estrutura para treino em grama, campo, pista de cooper, quadra e pista de atletismo completa.

De acordo com o Ministério da Cidadania, com essa inauguração, Cascavel passa a contar com dois equipamentos esportivos financiados pelo governo federal. Além do centro de atletismo, foi realizada a implementação e modernização do Complexo Esportivo do município, com R$ 1,7 milhão em recursos.

No início da tarde desta quinta-feira, o presidente Bolsonaro também participa da cerimônia de entrega de veículos para programa de mobilidade do Sistema Único de Assistência Social. O evento acontece em Florianópolis, em Santa Catarina.

 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Serão abertas novas agências da Caixa Econômica Federal

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (2), a abertura de 76 novas agências da Caixa Econômica Federal (CEF), no Brasil, entre elas, uma em Casimiro de Abreu, no interior do Rio. O presidente usou seus perfis nas redes sociais para fazer o comunicado, e disse que a previsão é de que as agências sejam abertas ainda neste primeiro semestre de 2021.

Além da agência da CEF em Casimiro de Abreu, que tem cerca de 45 mil habitantes, outra cidade do Estado do Rio, prevista para receber uma nova agência da Caixa é Mangaratiba, localizada no Sul Fluminense, e que também tem cerca de 45 mil moradores.

 

Fonte: informerj.com.br

STF mantém Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (24), manter o Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal.

“Defiro a tutela provisória de urgência, nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, para determinar à União que mantenha o Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal, nos termos do que inicialmente já determinado pelo Tribunal de Contas da União, assegurados todos os direitos e obrigações a ele inerentes. Cite-se a União”, diz a decisão.

O acordo, assinado em 2017, previa um ajuste de R$ 63 bilhões, com medidas de aumento de receita e corte de despesas, como a suspensão do pagamento das dívidas do estado com a União, e com empréstimos fechados com bancos públicos e privados.

Na terça-feira (22), o governo do Rio entrou com um ação pedindo a prorrogação e citou que o objetivo era evitar “um colapso nas contas fluminenses”.

Por meio de uma nota técnica, o governo estadual alegou que a retomada do pagamento da dívida custará aos cofres públicos R$ 31 bilhões até o fim de 2021.

Em outubro, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, já havia dito que poderia recorrer à Justiça se o estado fosse prejudicado.

Entre os argumentos para a solicitação, a Procuradoria-Geral do Estado — que representa o governo do RJ — disse que a exclusão no regime pode ter impactos em várias áreas, entre elas, no pagamento da folha de salários dos funcionários e de serviços essenciais.

“A exclusão do Estado no Regime implicará a retomada de pagamentos a serviço da dívida e a execução de garantias e contragarantias em seu disfavor, impedindo-o, em pleno período de grave crise mundial gerada pelo enfrentamento da Covid-19, o inadimplemento de obrigações essenciais, entre as quais, folha de salários do funcionalismo, duodécimos dos poderes, precatórios e serviços essenciais”.

No documento, os procuradores citaram ainda alguns exemplos:

“Entre tais serviços, os das áreas de segurança pública, educação e saúde. Sem dinheiro sequer para custeio do combustível de viaturas e ambulâncias, no último caso, com sérias consequências na manutenção e implementação das medidas emergenciais que afetam a saúde da população fluminense e a estabilidade econômica do Estado, gerando caos”.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entende que o atual RRF tem duração de três anos, renováveis por mais três.

Já a Procuradoria-Geral do Estado do Rio compreende que a duração do regime seria de seis anos.

Reuniões com o Congresso Nacional

Cláudio Castro tem participado de reuniões com o Congresso Nacional para pedir a votação de um novo Regime de Recuperação Fiscal.

Em novembro, ele esteve com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, para discutir o tema.

A ideia de Castro é que o Legislativo vote um projeto de lei parlamentar que estipule um prazo de 10 anos para o regime — hoje limitado a seis anos.

Segundo ele, as reuniões foram muito positivas, e os presidentes das duas casas parlamentares teriam se comprometido a incluir o projeto de lei parlamentar nas pautas de votação após as eleições municipais.

Castro também destacou que o governo federal tem interesse na aprovação do texto, uma vez que a União é a principal credora dos estados – ou seja, não seria do interesse do Planalto que as unidades federativas entrassem em colapso e se tornassem incapazes de pagarem suas dívidas, o que comprometeria o crescimento do país.

O que é o Regime de Recuperação Fiscal

Assinado em 2017, o acordo previu medidas para o governo do Rio economizar bilhões e suspendeu o pagamento da dívida do estado com a União.

Na época, a expectativa era que plano promovesse um ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até este ano de 2020. Só com a suspensão da dívida, a estimativa era gerar um impacto de R$ 29,6 bilhões.

Além desses, outros R$ 22,6 bilhões em aumentos de receitas; mais R$ 4,77 bilhões em cortes de gastos e, também, R$ 11,1 bilhões em empréstimos.

Com ajustes no cálculos, a expectativa de economia passou a ser de R$ 26,6 bilhões, mas as medidas adotadas pelo estado economizaram R$ 5,4 bilhões a menos.

Porém, medidas adicionais implementadas pelo RJ e apresentadas à Secretaria do Tesouro geraram uma economia adicional de R$ 5,9 bilhões.

Ou seja, para o governo fluminense, a meta foi superada em R$ 500 milhões.

Governo Federal lança plano nacional de vacinação contra a Covid-19

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O governo federal iniciou na manhã desta quarta-feira(16) uma cerimônia, no Palácio do Planalto, para lançar oficialmente o plano nacional de vacinação contra a Covid-19.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Saúde já havia apresentado uma versão do material na semana passada.

O documento prevê a vacinação primeiro de grupos considerados prioritários, por estarem mais expostos ao coronavírus ou serem mais vulneráveis à doença. Segundo o governo, 51 milhões de pessoas serão vacinadas nessa etapa, o que vai exigir 108, 3 milhões de doses. Cada pessoa toma duas doses, e há uma perda de 5% de vacina decorrente dos processos de transporte e aplicação.

Ainda de acordo com o governo, a vacinação no Brasil deve ser concluída em 16 meses – quatro meses para vacinar todos os grupos prioritários e, em seguida, 12 meses para imunizar a “população em geral”.

O presidente Jair Bolsonaro, sem máscara, acompanhou o lançamento do plano na tribuna das autoridades. Ele estava ao lado do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que também não usava máscara. Algumas autoridades estavam com o equipamento, considerado fundamental por especialistas em saúde para conter a propagação do coronavírus.

Governadores e parlamentares também acompanharam o evento.

Primeiro a discursar, o secretário de vigilância do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que o governo vai começar nesta quarta uma campanha de comunicação dividida em duas etapas. A primeira é voltada a “transmitir segurança à população” em relação à eficácia das vacinas que o Brasil vier a utilizar. A segunda etapa será o momento de chamar as pessoas para receber as doses.

“Prepare-se e cuide-se porque o que nós queremos um é um Brasil imunizado, porque somos todos uma só nação”, disse Medeiros.

Vacinas

Inicialmente, o plano leva em conta apenas a vacina desenvolvida em parceria da Universidade de Oxford com o laboratório AstraZeneca. O Brasil tem acordo para receber 100 milhões de doses dessa vacina até julho. No segundo semestre, a previsão é de que a Fiocruz, parceira de Oxford e da AstraZeneca, produza 160 milhões de doses.

Mas o governo já informou que pretende comprar todas as vacinas avalizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além da Fiocruz, o Instituo Butantan, ligado ao governo de São Paulo, também vai produzir uma vacina contra a Covid-19. No caso do Butantan, é a vacina Coronavac, produzida pelo laboratório Sinovac.

Até o momento, ainda não chegou à Anvisa o pedido de registro de nenhuma vacina.

Fonte: g1.com