O Congresso Nacional derrubou vetos do Presidente Bolsonaro e mantém editais de licitações em jornais

O Congresso Nacional derrubou cinco vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a 14.133/ 2021. Dois deles eram considerados prejudiciais à imprensa. O primeiro, por não mais obrigar a publicação de editais públicos em jornais diários de grande circulação. E o segundo dispensava os municípios de divulgar até 2023 suas contratações na imprensa escrita.

O primeiro veto era referente ao parágrafo primeiro do artigo 54 da nova lei, enquanto o outro era sobre o parágrafo segundo do artigo 175. Ambas as derrotas de Bolsonaro foram por “goleada” acachapante e com placar idêntico: 489 votos contrários (420 deputados e 69 senadores), com apenas 12 votos favoráveis, todos de deputados federais.

Ambos os vetos foram considerados polêmicos por violarem o dever da transparência, que se encontra no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, era visto por entidades de defesa da imprensa como uma tentativa de prejudicar o funcionamento de veículos impressos, podendo acarretar desemprego em massa caso os vetos fossem aprovados pelo Congresso Nacional.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) chegou a divulgar em nota que os vetos eram “ainda mais gravosos por ocorrerem num momento de pandemia, que tem afetado de maneira brutal a economia do país, gerando desemprego”. Além disso, a ABI salientou que um dos “pilares” da democracia é ter uma imprensa livre, mas que Bolsonaro, “ao longo dos seus dois anos de mandato tem proferido discursos contundentes contra diversos veículos de jornalistas”.

Apesar do avanço do acesso à internet pelo Brasil, de acordo com pesquisa feita em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 39,8% milhões de brasileiros acima dos dez anos de idade jamais acessaram qualquer tipo de conexão.

O dado é o mais recente feito pelo IBGE sobre os brasileiros que nunca acessaram a internet e demonstra que ainda é grande a quantidade de pessoas que nunca ouviram um computador ou um celular. Por isso, segundo entidades como a ABI e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), ainda se faz necessário a publicação dos atos públicos em veículos impressos.

Outros vetos – Outra regra que volta ao texto da lei é a que diz que, na contratação de serviços especializados “de natureza intelectual” pela administração pública, quando o valor for superior a R$ 300 mil, devem ser usados os critérios de melhor técnica ou de técnica e preço — respeitada a proporção de 70% de peso para a proposta técnica. O governo havia alegado que deve caber ao gestor, analisando caso a caso, a decisão sobre o critério a ser adotado. Para o Executivo, a norma violaria o interesse público ao criar um “descompasso” de rigor nesses processos.

Por fim, os parlamentares devolveram ao texto dispositivo segundo o qual, nos casos de contratação de obras e serviços de engenharia, a administração pública deve obter o licenciamento ambiental (ou uma manifestação prévia) antes da divulgação do edital. Para o governo, o dispositivo restringiria o uso do regime de contratação integrada, onde o projeto a ser elaborado pela empresa contratada é condição para obter a licença.

A nova lei de licitações está em vigor desde abril. Ao longo dos próximos dois anos ela vai substituir não apenas a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993) como também a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011).

Ato que interditou a via em Niterói na manhã desta quarta-feira (24) foi protesto contra governo Bolsonaro

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) assumiu a autoria do ato que incendiou pneus e interditou o trânsito na RJ-104, na altura da comunidade do Caramujo, em Niterói, na manhã desta quarta-feira (24). O grupo afirmou se tratar do dia de mobilização nacional pelo “Fora Bolsonaro”, “Vacina Já” e “Auxílio de R$600”.

De acordo com uma postagem do movimento nas redes sociais, o bloqueio foi realizado para “garantia dos direitos do povo”.

“Trabalhadoras e trabalhadores manifestaram hoje contra a incompetência, o negacionismo e o desgoverno Bolsonaro, que já causou quase 300 mil mortes. O povo não pode escolher entre morrer do vírus ou de fome. Exigimos condições dignas de vida”, afirmou o MTST.

O ato, realizado antes das 6h, causou um enorme engarrafamento na via, sentido Niterói, e provou revolta entre pessoas que saiam de casa para o trabalho no horário.

 

 

Fonte: osaogoncalo

Presidente Jair Bolsonaro diz que governo avalia ICMS fixo sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (5) que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo de ICMS sobre combustíveis ou a incidência do ICMS no preço dos combustíveis vendidos nas refinarias.

Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, sobre maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país.

O presidente afirmou que o governo faz estudos sobre as propostas para o ICMS sobre combustíveis e que, se ficar comprovada a viabilidade jurídica, apresentará um projeto sobre o tema ao Congresso na semana que vem.

“Nós pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente.

O ICMS é um imposto estadual, cobrando sobre venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Alterações no modelo dependem de aprovação no Congresso. Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina. O valor na bomba é maior que nas refinarias.

Na formação do preço dos combustíveis, além do ICMS, entram também tributos federais: a Cide e o PIS/Cofins. Além disso, entram na conta valores de custo e lucros da Petrobras, distribuidoras e postos.

Segundo a Petrobras, a composição de preço pago pelo consumidor do diesel S-10 nas principais capitais é a seguinte:

  • 16%: distribuição e revenda
  • 14%: custo do biodiesel
  • 14%: ICMS
  • 9%: Cide e Pis/Pasep e Cofins
  • 47%: Petrobras

Estados

Uma eventual alteração no ICMS dos combustíveis mexeria com a arrecadação dos estados, que já enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pela pandemia de COvid-19. Politicamente, o tema é delicado e encontra resistências.

Petrobras

Bolsonaro também disse que o governo federal não vai interferir nos preços praticados pela Petrobras.

“Temos esse compromisso, bem como respeitar contratos e jamais intervir, seja qual forma for, contra outras instituições, como no caso aqui a nossa Petrobras. Jamais controlaremos preços da Petrobras. A Petrobras está inserida em contexto mundial de políticas próprias, e nós a respeitamos”, completou o presidente.

Quando a Petrobras anuncia aumento nas suas refinarias, praticamente determina o aumento do produto em todo o país, porque a empresa detém grande parte das refinarias no Brasil.

A Petrobras é uma empresa estatal e, por isso, o governo federal tem ingerência sobre a companhia. No entanto, se o governo interfere a ponto de fazer a Petrobras segurar os preços artificialmente, a empresa perde valor de mercado, o que gera prejuízo também para a União.

Bolsonaro inaugura centro de treinamento em atletismo no Paraná

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (4) da inauguração do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo, em Cascavel, no Paraná. A cerimônia contou a presença de diversas autoridades e dos medalhistas olímpicos de atletismo, Maurren Maggi e André Domingos.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, contou que o investimento na obra foi de R$ 15 milhões do governo federal e R$ 6 milhões do governo paranaense. “Essa obra é extraordinária para ser, não apenas um lugar para treinamento de alto rendimento, mas, através do contraturno escolar, trazer as crianças, garimpar novos talentos e, principalmente, trazer a coisa bonita do esporte, respeito, patriotismo, seriedade, trabalho em equipe, esforço, sacrifício, cai, levante. Ou seja, não é apenas o ensino e preparação do atletas, mas é a preparação para a vida”, disse Lorenzoni.

O complexo tem uma área de 7,95 mil m² e é composto por arquibancada, setor de treino, área de fisioterapia, alojamento, guarita, estacionamento, estrutura para treino em grama, campo, pista de cooper, quadra e pista de atletismo completa.

De acordo com o Ministério da Cidadania, com essa inauguração, Cascavel passa a contar com dois equipamentos esportivos financiados pelo governo federal. Além do centro de atletismo, foi realizada a implementação e modernização do Complexo Esportivo do município, com R$ 1,7 milhão em recursos.

No início da tarde desta quinta-feira, o presidente Bolsonaro também participa da cerimônia de entrega de veículos para programa de mobilidade do Sistema Único de Assistência Social. O evento acontece em Florianópolis, em Santa Catarina.

 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Serão abertas novas agências da Caixa Econômica Federal

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (2), a abertura de 76 novas agências da Caixa Econômica Federal (CEF), no Brasil, entre elas, uma em Casimiro de Abreu, no interior do Rio. O presidente usou seus perfis nas redes sociais para fazer o comunicado, e disse que a previsão é de que as agências sejam abertas ainda neste primeiro semestre de 2021.

Além da agência da CEF em Casimiro de Abreu, que tem cerca de 45 mil habitantes, outra cidade do Estado do Rio, prevista para receber uma nova agência da Caixa é Mangaratiba, localizada no Sul Fluminense, e que também tem cerca de 45 mil moradores.

 

Fonte: informerj.com.br