Wilson Witzel quer proteção em troca de novo depoimento à CPI da Covid

A defesa de Wilson Witzel pede proteção ao ex-governador do Rio e aos familiares dele como condição para que ele preste um novo depoimento à CPI da Covid. A solicitação à presidência da comissão no Senado foi protocolada nesta segunda-feira (5). Segundo o advogado de Witzel, Diego Carvalho Pereira, as informações que serão passadas pelo ex-juiz aos senadores são graves e envolvem autoridades, o que o colocaria em risco.

O ex-governador conseguiu uma liminar para não ser obrigado a depor na CPI. Em meados de junho, Witzel chegou a comparecer a uma sessão, mas a interrompeu e pediu que fosse marcado um depoimento fechado com os membros da comissão.

 

 

Fonte: BandNews FM Rio

Alerj abre CPI sobre saneamento da Região dos Lagos

Foi instalada nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de irregularidades praticadas pela Prolagos, concessionária que administra serviços públicos de água e esgoto em municípios da Região dos Lagos.

A primeira reunião, em que serão eleitos presidente, vice e relator do grupo, aconteceu nesta terça-feira (11), às 13h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes. A criação da CPI foi aprovada pela Alerj em plenário no final de 2019.

Autor da resolução de criação da CPI, o deputado Dr. Serginho (PSL) afirma que o foco principal do grupo será a poluição crescente nas lagoas da região. “A Lagoa de Araruama está morrendo com o despejo de esgoto e dejetos. A população sofre com a cobrança de taxa mínima na conta de água. A concessionária se mostra ineficiente para atender essas demandas, havendo, inclusive, ação criminal sobre este aspecto. A CPI tem que investigar a fundo esses aspectos e buscar soluções para população”, explicou o parlamentar.

CPI da Energia Elétrica é instalada na Alerj para investigar Enel e Light

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta quarta-feira (20), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na prestação de serviço das concessionárias de energia elétrica Enel e Light. O grupo será presidido pela deputada Zeidan Lula (PT), e terá na vice-presidência e relatoria os deputados Jair Bittencourt (PP) e Max Lemos (MDB), respectivamente.

“A população tem inúmeras reclamações em relação a essas empresas, seja em relação ao próprio fornecimento da energia, à prestação de serviços técnicos ou até mesmo à cobrança feita por elas. Por exemplo, mesmo com a Lei estadual 8.234/18, ainda é feita a cobrança por estimativa, o que é proibido”, destacou a deputada Zeidan.

A empresa Enel atua em 66 municípios fluminenses, enquanto a Light, em 31. Ambas figuram abaixo das 20 primeiras posições no ranking nacional de Desempenho de Continuidade feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2017. Durante o trabalho da comissão, serão ouvidos os representantes das empresas e seus trabalhadores e da população atendida.

Ainda compõem a comissão os deputados Bruno Dauaire (PRP), Fábio Silva (DEM), Jorge Felippe Neto (PSD) e Mônica Francisco (PSol), como membros efetivos; e Dionísio Lins (PP) e Gustavo Schmidt (PSL), como suplentes.

Prefeitura de Cabo Frio tem 72h para apresentar documentos na CPI do Hospital da Mulher

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital da Mulher de Cabo Frio deu 72 horas à Prefeitura para que sejam apresentados uma série de documentos solicitados pelo presidente da CPI, vereador Ricardo Martins (SD), e que vão ficar à disposição dos vereadores.

Os documentos são os seguintes:

1. Cópia do livro de entrada – com relação nominal das entradas dos pacientes – do Hospital da Mulher referente aos meses de novembro/2018, dezembro/2018 e janeiro/2019;

2.  Cópia do livro de saída – com a relação nominal das saídas dos pacientes – do Hospital da Mulher referente aos meses de novembro/2018, dezembro/2018 e janeiro/2019;

3. Cópia do livro de óbitos do Hospital da Mulher referente aos meses de novembro/2018, dezembro/2018 e janeiro/2019;

4. Cópia da documentação referente aos medicamentos – guia de entrada e guia de saída -, insumos ou similares recebidos pelo Hospital no período referente aos meses de novembro/2018, dezembro/2018 e janeiro/2019;

5. Cópia da relação de funcionários do Hospital da Mulher – período de novembro de 2018 até janeiro 2019.

6. Cópia do registro de frequência dos funcionários do Hospital da Mulher, nos períodos de novembro/2018, dezembro/2018 e janeiro/2019.

7. Cópia do controle de movimentação das ambulâncias que estão à serviço do Hospital da Mulher, nos períodos de novembro/2018, dezembro/2018 e janeiro/2019.

A CPI 

A  CPI do Hospital da Mulher foi aprovada pela Câmara no último dia 7 para investigar as denúncias de irregularidades no Hospital da Mulher do município. A instalação da investigação se deu após leitura do requerimento que teve assinaturas de todos os vereadores em plenário. A conclusão das investigações vai gerar um relatório sobre a situação do Hospital e as denúncias de irregularidades.

Sob a presidência de Ricardo Martins e relatoria do vereador Vinícius Corrêa (PP), a comissão terá como foco investigar as denúncias de mortes de nascituros que ocorreram naquela unidade de saúde, no início do ano, e várias denúncias de negligência que foram registradas na delegacia de Cabo Frio, Câmara e no Conselho Municipal de Saúde, resultando, inclusive, em uma audiência pública.

Os integrantes da comissão terão 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, para concluir as investigações.

Fonte: RC 24h

Câmara de Maricá não pode abrir CPI contra a Enel

O presidente da Câmara de Maricá Aldair de Linda (PT) informou, durante a primeira sessão de 2019, que a casa não tem poderes legais para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os maus serviços da concessionária de energia elétrica Enel Distribuição Rio.

A CPI tinha sido proposta pelo vereador Cemar (SD). Segundo Aldair, a Procuradoria da casa afirmou que a concessão é dada pelo Governo Federal, cabendo a ele fiscalizar e punir.

Os vereadores Dr. Felipe Auni (PSD) e Chiquinho (PP) colocaram os parlamentares de seus partidos nas instâncias estadual e federal à disposição do município para que cobranças e CPI’s na Alerj e Câmara dos Deputados.

 

Fonte e foto: Portal Errejota Notícias