Rio das Ostras terá força-tarefa para fiscalizar cumprimento de medidas restritivas

A Prefeitura de Rio das Ostras organizou uma força-tarefa para fiscalizar o cumprimento dos decretos municipais que aumentam as restrições das atividades econômicas e proíbem a permanência nas praias, entre outras medidas, como estratégia para reduzir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19). A fiscalização acontecerá 24h ao dia no período do “superferiadão”, entre 26 de março e 4 de abril, estabelecido para ajudar a conter o avanço da pandemia, reduzindo a circulação de pessoas nas ruas.

Com Bandeira Vermelha (de alerta) para o coronavírus e 100% dos leitos clínicos e de UTI ocupados, Rio das Ostras está na iminência de um colapso no Sistema de Saúde e funerário. Por conta disso, a colaboração de todos os moradores, que só devem sair de casa em caso de extrema necessidade, é fundamental.

Durante todos os dias, a Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura (Comfis), órgão da Secretaria de Fazenda, com apoio da Guarda Civil Municipal, vai percorrer o comércio e também as praias para garantir o cumprimento dos decretos.

Equipes da Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana fiscalizarão as vans, que devem circular com número reduzido de passageiros, como estabelece o decreto. Já a equipe do Procon vai verificar o cumprimento das medidas restritivas pelos bancos, supermercados e lojas de grande porte.

Para realizar essa força-tarefa, estão sendo disponibilizados carros de setores da Prefeitura que não vão trabalhar durante o “feriadão” e também o suporte de fiscais de outras secretarias.

A colaboração da população é fundamental, tanto no cumprimento do decreto, saindo de casa em caso de extrema necessidade, como informando sobre irregularidades encontradas. O atendimento telefônico da Comfis – (22) 2760-6891 – funciona das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. As denúncias podem ser feitas também para a Guarda Civil Municipal –0800 022 6301 – com atendimento 24h.

Prefeitura adere feriado de 10 dias e anuncia barreiras sanitárias 24 horas

A Prefeitura de Casimiro de Abreu aderiu 10 dias de feriado e anunciou medidas mais restritivas no novo decreto municipal, seguindo as recomendações do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O documento acompanha a estratégia do Governo do Estado de antecipar os feriados de abril, criando uma espécie de “superferiadão”, que vai de sexta-feira (26) até o domingo de Páscoa (4).

O prefeito Ramon Gidalte está adotando medidas mais restritivas de isolamento social, para conter o avanço da pandemia da Covid-19.

Está proibida a permanência de pessoas em vias públicas das 23h às 5h, exceto para deslocamentos justificados. Fica permitido o funcionamento dos templos e espaços religiosos, apenas em finais de semana, respeitando o limite máximo de 20% da capacidade de ocupação do local.

Fica proibida a permanência de pessoas em praias, lagos, rios, parques, quadras esportivas e jardins. Fica vedado o estacionamento às margens da orla das praias, no distrito de Barra de São João.

Fica vedada a realização de eventos públicos ou privados que gerem aglomeração de pessoas e o funcionamento de casas de festas, casas de shows, boates e similares para realização de evento de qualquer natureza, público ou particular, com venda ou não de ingresso, sem exceções.

O funcionamento dos restaurantes, bares, quiosques, depósitos de bebidas, lanchonetes, pizzarias e similares, em qualquer horário, fica limitado aos atendimentos via delivery e take away (retirada presencial no estabelecimento). Fica vedado o funcionamento de academias, estúdios ou similares.

Todo estabelecimento comercial não citado no decreto deverá controlar o fluxo de entrada e saída de pessoas com aferição de temperatura, exigir o uso de máscara e disponibilizar o uso de álcool em gel ou 70%, respeitando o limite de 40% da capacidade de ocupação do local.

Numa ação conjunta com a Prefeitura de Rio das Ostras, as barreiras sanitárias passarão a funcionar 24 horas em dois pontos estratégicos para monitorar a circulação de pessoas. Em Rio das Ostras, a barreira está instalada em Vila Verde, na rodovia RJ-162. No distrito de Barra de São João, a barreira segue montada na descida da ponte sobre o rio São João, na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), sentido Rio das Ostras.

Em caso de descumprimento das normas previstas neste decreto, os infratores ficam sujeitos às seguintes sanções: Notificação formal pela fiscalização municipal e/ou multa;. Em caso de primeira reincidência, poderá ocorrer a suspensão das atividades por 15 dias, e lacre do estabelecimento e/ou multa; em caso de segunda reincidência, poderá ocorrer a suspensão das atividades por 30 dias e lacre do estabelecimento e/ou multa.

 

Prefeitura, Câmara e sociedade debatem quadro da Covid-19 no município

Diante do novo quadro epidemiológico do município de Tanguá, representantes da prefeitura, da câmara de vereadores e da sociedade se reuniram, nesta terça-feira (23), para traçar estratégias de enfrentamento à Covid-19. O encontro acontece após recomendação do MP-RJ para que o município decrete mais medidas restritivas.

Durante os debates, cada um dos presentes apresentou suas colocações e opiniões, sendo quase consenso a necessidade de medidas mais enérgicas para conter a pandemia. Além disso, foi abordada também a necessidade orientar e conscientizar os comerciantes e a população sobre o uso das máscaras, do álcool em gel e de evitar aglomerações.

Presente no evento, o secretário municipal de Saúde apresentou um balanço dos números de infecção da Covid na cidade, o quadro de vacinação e também sua preocupação com a politização das medidas de restrição.

“Inicialmente a população teve medo e, por isso, se precaveu mais. Agora é um outro momento, o que tem gerado mais descuido. Nós criamos um comitê científico e um comitê de crise para orientar nossas ações”, disse o secretário Rodrigo.

Ainda segundo o secretário de Saúde, nos últimos dias tem se observado menos casos com relação aos idosos. Isso, segundo ele, ocorre porque estes já estão sendo imunizados mas também porque os jovens são os que menos têm tomado as medidas de precaução.

Entre as sugestões que foram feitas ao Executivo estão a ampliação da divulgação por carro de som e redes sociais, limitação de atendimento nos estabelecimentos privados da cidade, bem como, a fiscalização dos pontos críticos. Ao final, as recomendações serão apresentadas ao prefeito da cidade, Rodrigo Medeiros.

O encontro foi motivado pelo vereador Adalton Panda, ocasião em que estiveram presentes também os vereadores Serginho do Pinhão, Alfredo da Clínica, Márcia Matos, Aline Pereira, Waldemir Gomes, Gilmar da Van, Derlan Rodrigues, Delson Franco, além do Comandante da Guarda, Wesley Santos, Paulo Miranda, da Defesa Civil, a professora Joselina de Souza e o presidente da CDL, Felipe Flores.

Durante o encontro, o presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), Felipe Flores, alertou para a sua preocupação com relação ao fechamento dos comércios, mas afirmou que compreende e acatará as melhores medidas adotadas de forma técnica para a cidade.

“Me coloco a disposição para ajudar no que for necessário, inclusive, emprestando o trio elétrico da empresa para divulgação, caso a prefeitura precise. O momento é novo e temos que pensar em soluções efetivas para o futuro”, disse Felipe.

Números – Até o dia 23 de março deste ano, foram confirmados 2.069 casos em todo município desde que os números passaram a ser contabilizados no início da pandemia. Desses, 73 ainda cumprem isolamento domiciliar.

Já em relação à campanha de vacinação, um total de 1826 receberam a primeira dose em Tanguá. Desse total, 682 receberam a segunda dose.

 

Tanguá: Prefeitura se reúne com ITERJ para discutir sobre regularização fundiária no município

Na última semana, a secretária de Assistência Social, Hezimara Duarte, se reuniu com a presidente do ITERJ (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro), Landijara Duarte, para tratar das demandas de regularização fundiária em Tanguá.
Na ocasião foi sugerida a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a prefeitura e o ITERJ.
Hoje, o município possui aproximadamente 300 famílias ocupando imóveis em loteamentos sem a devida titularidade dessas propriedades.
A prefeitura segue estudando possibilidades para que essas famílias tenham acesso ao registro definitivo das propriedades, dando segurança jurídica aos munícipes que hoje se encontram ocupando esses imóveis.

Prefeitura de Rio Bonito atua com Polícia Militar em uma ação contra veículo de transporte clandestino.

A Secretaria Municipal de segurança e ordem pública de Rio Bonito, iniciou nesta terça-feira (23) uma ação contra irregularidades de transporte clandestino, com apoio do Degetran e da Polícia Militar.
A ação tem como objetivo coibir motoristas de aplicativos que estão com documentação irregular e em desacordo com a lei, a utilização de transportes clandestinos coloca em risco a integridade física dos passageiros ou de serem vítimas de uma ação de criminosos. É importante que os usuários busquem sempre o transporte regular e legalizado pelo município.