Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), da Secretaria de Estadual de Educação do Rio de Janeiro, deverá liberar, nos próximos dias, menores que estão em instituições superlotadas. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que determinou a liberação ou transferência desses jovens para outras unidades dos estados. Segundo o ministro do STF, a medida atende ao pedido da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, que solicitou que as instituições socioeducativas tenham, no máximo, 119 internos. A medida afeta, além da Bahia e do Rio de Janeiro, os estados do Ceará e de Pernambuco. O Degase estima que aproximadamente 400 menores infratores sejam soltos a pedido do TJRJ.

A juíza Lúcia Glioche, da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do TJRJ, está avaliando juntamente com a equipe quais internos irão ganhar liberdade. A equipe cogita liberar, a princípio, jovens envolvidos em casos de baixa gravidade, como furto e receptação. Esses adolescentes deverão ter o acompanhamento da família, que assumirá a sua responsabilidade. Inicialmente, deverá ser apresentada uma lista com 40 internos nesta terça (10) pelo tribunal. A lista passará pelo parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá construir até fevereiro de 2020 uma nova unidade do Degase que abrigue, no máximo, 90 internos. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro prevê uma multa diária de R$ 100 mil ao estado, em caso de descumprimento da medida.

O Governador Wilson Witzel se posicionou contra a medida e não pretende abrir vagas em escolas do estado para receber esses menores que sairão das instituições socioeducativas.

“Esses menores são problemáticos, as famílias não vão ter condições de cuidar deles como deveriam e a escola não vai poder receber. Provavelmente, vão para rua, vão voltar para o sistema”, disse o governador do Rio.