O Governo do Estado já repassou em 2019, até o mês de agosto, um total acumulado de R$ 8 bilhões para as prefeituras fluminenses. Os valores correspondem à distribuição das cotas-parte da arrecadação destinada aos municípios, como Royalties e IPI, e à arrecadação de ICMS e IPVA. Neste valor estão incluídas as deduções para o Fundeb e o Pasep.

Nesta semana, foram depositados R$ 41 milhões para os 92 municípios fluminenses. Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados.