Com o fim do inquérito da morte do cachorro Orelha, na última terça-feira (3), a Polícia Civil de Santa Catarina pediu que um, dos quatro adolescentes suspeitos, seja internado pelo caso. No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impede a aplicação desta medida. Segundo a legislação, a punição não é válida para crimes de violência contra animais. Agora, a Vara da Infância e Juventude vai analisar o caso e determinar uma nova punição para o adolescente.

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A internação é considerada a punição mais grave e pode ser aplicada apenas em casos de “grave ameaça ou violência a pessoa, reiteração no cometimento de outras infrações graves ou descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta”.

O caso gerou comoção ao redor do país, com muitas pessoas pedindo justiça por Orelha. Em ruas de várias capitais, moradores fizeram manifestações, já nas redes sociais, uma campanha intitulada “federalização do caso orelha” aparece entre os assuntos mais comentados.

A Polícia também investigava a atuação do grupo no ataque a outro cachorro comunitário, o Caramelo. No entanto, a ação dos adolescentes no caso foi descartada.

Relembre o caso

No início deste mês, em 4 de janeiro, o cão sofreu ferimentos graves na Praia Brava, em Florianópolis, no dia seguinte, precisou passar por eutanásia – técnica que leva à morte de um animal de maneira controlada e indolor. Exames de perícia apontaram que Orelha foi atingido na cabeça com um objeto contundente, ou seja, sem ponta ou lâmina.

*Com informações do Jornal O Globo.

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