Todos os comerciantes que atuam nas praias da região que ficam dentro dos limites do Parque Estadual Costa do Sol (PECS) estão com as licenças de trabalho suspensas desde ontem, por ordem do chefe da unidade de conservação, Marcelo Morel. A medida vale para todos os municípios que possuem praias nesta área, que vai de Búzios a Saquarema. A decisão já foi informada ao presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Cláudio Dutra.
Em Cabo Frio, por exemplo, a determinação incide sobre as praias das Conchas e do Peró e na Ilha do Japonês. Em Arraial, são afetadas as Prainhas do Pontal, a Praia do Forno e a Praia de Massambaba (extensão da Praia Grande, na região dos distritos). No caso do balneário buziano, os locais atingidos são as praias João Fernandes, Azeda e Azedinha, Tartaruga, Caravelas e Brava. Apesar de a medida ter sido tomada às vésperas do Carnaval, período em que as cidades recebem grande número de turistas e os lucros dos comerciantes aumentam, os comerciantes poderão atuar nesses locais até a Semana Santa, com uma espécie de licença precária. Marcelo Morel afirma que o objetivo é reordenar esses espaços e diminuir a degradação ambiental.
Haverá reenquadramento de algumas pessoas que já tinham licença para trabalhar, mas outras serão retiradas. Já para os quiosques e os outros comércios sobre a faixa de areia, haverá tolerância zero. Segundo o chefe do parque, todos serão retirados, pois há entendimento na Justiça para que estas áreas fiquem livres.
– Todo nosso sistema de licença é precário, que pode ser removido a qualquer hora, sem nenhuma indenizatória para os empreendedores. Em setembro de 2018, houve uma ‘superemissão’ de licenças em diversos municípios nas áreas do parque ou limítrofes ao parque. Não sei qual foi o critério que adotaram para essas licenças porque empreendedores e ambulantes antigos ficaram de fora. Esse excesso provocou degradação ambiental – justificou Morel.
O chefe do PECS afirmou ainda que o processo de regularização será feito por microrregiões e em conjunto com as prefeituras, com o acompanhamento do Ministérios Públicos Estadual e Federal. Na última sexta, houve uma reunião na sede da Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia para tratar de uma série de questões sobre as praias de Arraial do Cabo, inclusive o cancelamento de licenças emitidas sem autorização do Inea para os comerciantes das Prainhas do Pontal. No entanto, o procurador da República Leandro Mitidieri esclareceu que tratou-se de uma questão localizada e que o ordenamento da área de conservação é atribuição da chefia do Parque Estadual da Costa do Sol.
– É importante registrar que o MPF, o município de Arraial, o ICM-Bio, o Inea e os ambulantes presentes na reunião concordaram com a revisão das licenças nas Prainhas do Pontal pelo Inea, que sempre foi ouvido para as licenças ali. O MPF não tratou das outras praias nessa reunião. Afora as praias, outras questões do Parque Costa do Sol, unidade de conservação estadual, fogem da atribuição do MPF – frisou Mitidieri.
O Ministério Público Estadual foi procurado para comentar a questão, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem, mesma situação com relação à Prefeitura de Búzios. Por sua vez, a Prefeitura de Cabo Frio informou que ainda não havia sido notificada pela direção do Parque Estadual da Costa do Sol e aguarda contato do gestor.
Já a Prefeitura de Arraial do Cabo informou que já está ciente da situação e que já foi marcada uma reunião para amanhã, às 14h30, entre o Inea e a Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, para tratar do assunto.
