Em Sessão Plenária Especial, realizada a distância, na quarta-feira (16), o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de Governo referentes ao exercício financeiro de 2019.
O relator, conselheiro Luiz Antonio Guaraná, com base no relatório técnico elaborado pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, apontou insuficiência financeira para cumprimento das obrigações do Município no montante de R$ 4,24 bilhões, além de um deficit na execução orçamentária de R$ 1,25 bilhão, resultado da diferença entre a receita arrecadada e a despesa executada.
“Ao longo do atual mandato, ano a ano, o rombo financeiro só aumentou”, ressaltou o relator, lembrando que desde 2017, o Tribunal de Contas vem alertando para o risco de colapso financeiro e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em decorrência de práticas que evidenciam má gestão financeira, como ocorrência sistemática de despesas sem a devida execução orçamentária.
“A insuficiência de arrecadação acumulada no período de 2017 a 2019 totalizou o montante de R$ 8,84 bilhões. A discrepância das projeções de receita verificadas no período revelou uma prática nefasta sobre o equilíbrio das contas públicas pois inviabilizou o controle previsto pela LRF, que prevê a limitação de empenho ou movimentação financeira em caso de risco de não cumprimento das metas. Importante frisar que a projeção superestimada da receita foi decisiva para a insuficiência financeira de R$ 4,24 bilhões pois possibilitou a realização de empenhos e despesas de montantes superiores ao ingresso de recursos financeiros provenientes de arrecadação de receitas orçamentárias”, sublinhou o relator.
O elevado aumento da insuficiência financeira e a falta de evidências de medidas estruturantes pelo chefe do Poder Executivo para equilibrar as finanças municipais em atendimento aos alertas e às ressalvas proferidos pelo Tribunal, somados aos efeitos orçamentários e fiscais da pandemia da Covid-19, comprometem as contas do Município pelos próximos exercícios, pontuou ainda Guaraná.
De acordo com a análise de capacidade de pagamento, o Rio foi classificado com a nota C, segundo a Secretaria de Tesouro Nacional, portanto, sem rating para empréstimos com garantia da União. Isso traz consequências como a impossibilidade de contratar operações de crédito, aumentar o custo de serviços e insumos, além de afastar o interesse de investimento na cidade.
A sessão, realizada pelo Zoom, contou com a presença e o pronunciamento do prefeito Marcelo Crivella, que apelou ao Plenário que considerasse suas justificativas.
Fonte: atribunarj.com.br
