Após o fim do recesso e o retorno do trabalho na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), um projeto para criação de um programa de renda para os fluminenses deve ser votado neste mês. Com o fim do auxílio emergencial, o PL 3.488/21 tem o objetivo de criar uma transferência de renda estadual para substituir o benefício do governo federal.
Caso o texto avance e seja aprovado na Alerj, o benefício concedido pelo programa será no valor de R$ 200, e vai atender aos fluminenses que comprovarem renda igual ou inferior a R$ 100 ou que não possuam vínculo formal de trabalho há mais de seis meses.
Na terça-feira (2), o deputado estadual André Ceciliano (PT), que foi reeleito como presidente pelos próximos dois anos e é autor do texto da renda emergencial do Rio, protocolou o projeto. De acordo com o texto, o benefício será concedido até o dia 31 de dezembro deste ano. Além disso, no PL, caso a pessoa tenha filhos menores de idade, também será dado um adicional de R$ 50 por filho, limitado a no máximo dois.
Ceciliano explicou que o valor para custear essas despesas também estão descritos no projeto e serão provenientes de todos os fundos estaduais. “Elas poderão ser custeadas, por exemplo, com os valores do superávit financeiro do orçamento de 2020, com recursos do pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e com verba de Fundos Estaduais, conforme autorização legal”, afirma ele.
O presidente da Casa afirmou que o objetivo do projeto é para atender as famílias que ainda passam por dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19). “Não sabemos até quando as consequências econômicas geradas pela pandemia poderão atingir a população fluminense, mas podemos ajudar a reduzir esses efeitos com a adoção dessas medidas”, justificou o presidente.
Em todo o estado do Rio, o governo federal chegou a pagar o auxílio emergencial para mais de 5,5 milhões de beneficiários, um índice que representa 32,19% dos habitantes. Quando se fala do programa Bolsa Família, que foi inserido dentro do auxílio emergencial para quem recebia menos de R$ 600 e R$ 300, da renda de extensão, o número de beneficiados no estado é de 941.270 inscritos. A renda média é de R$ 323,46.
