Três milhões, cento e noventa e dois mil reais (R$ 3.192.000,00)! Esse é o valor que o prefeito de São Gonçalo José Luiz Nanci (Cidadania) pagou para que uma empresa incinerasse os ossos de 40 mil gonçalenses mortos, durante a pandemia de coronavírus na cidade, num prazo de 20 dias. Até a última terça-feira (06) a doença já havia matado 693 pessoas em São Gonçalo, com 16.220 casos confirmados desde março. Com dispensa de licitação, justificada pelo estado de calamidade pública, a escolhida para o serviço foi a Alliance Serviços e Equipamentos, com sede em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, conforme extrato de contrato publicado no Diário Oficial do município de 22 de abril desse ano.
O contrato 014/2020 celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde, com assinatura do presidente do órgão, Deivid Robert de Cresci Campos, e a Alliance, estipula que o objetivo é “a eliminação das ossadas (tratamento, descontaminação e disposição final de resíduos ossuários) dos cemitérios municipais de São Gonçalo”. O documento estabelece também que “o prazo será de 20 (vinte) dias ou até que se conclua o serviço, o que ocorrer primeiro, a contar da assinatura do contrato”. Ou seja, a empresa receberia R$ 160 mil por dia, mesmo sem ter concluído o serviço no prazo.
Acontece, que 43 dias depois, em 3 de junho, foi assinado um ‘extrato de primeiro aditivo do contrato’ com o objetivo de “prorrogar a vigência do contrato 014/2020, para a eliminação de ossadas (tratamento, descontaminação e disposição final de resíduos ossuários) dos cemitérios municipais de São Gonçalo”. Nesse novo termo, é que aparece a cláusula que “através de atividades licenciadas por órgão ambiental competente” a Alliance apresente “os certificados de destinação das cinzas, na quantidade estimada de 80.000kg (8 toneladas de cinzas), pelo período de 20 (vinte) dias ou até que se conclua o serviço, o que ocorrer primeiro. Um corpo de 70kg, após ser cremado gera em média 2kg de cinzas, ou seja, para o cumprimento do contrato (80 mil kg de cinzas), teriam que ser cremados 40 mil corpos em 20 dias.
O contrato também não estabelece de que forma o serviço seria prestado; se os ossos seriam recolhidos nos cemitérios e transportados pela empresa para uma área de incineração ou crematório; como seria feito o recolhimento e o transporte dos ossos; se seriam instalados trituradores nos cemitérios, dentre outros questionamentos. A reportagem de O SÃO GONÇALO acompanhou durante vários dias, entre os meses de junho e julho, a movimentação nos dois principais cemitérios municipais da cidade, o São Miguel e o São Gonçalo, e não constatou nenhuma grande operação de retirada de ossos ou trituração deles nesses dois locais.
Como é uma cremação – Depois de recolhidos e passarem por um tratamento de descontaminação, os fragmentos de ossos são jogados num triturador mecânico ou num moinho de bolas. Depois são jogados num forno, com temperatura entre 800 e 1.000 graus centígrados.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público (MP), através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura, para “organizar a política cemiterial e funerária, solucionando problemas urgentes como a falta de vagas para sepultamento, organização das verbas arrecadadas e mitigação de danos ambientais existentes nos cemitérios municipais”. 
No documento, o MP concluía que “a situação dos cemitérios chegou a um nível caótico, apresentando, entre outros problemas, insuficiência de vagas, contaminação do solo e do lençol freático e necessidade de dar destinação adequada às ossadas”. Como solução, o TAC determinava que o Município transferisse a gestão dos cemitérios para a Secretaria Municipal de Saúde; que todos os cemitérios privados da cidade reservassem o mínimo de 5% de suas vagas para sepultamentos gratuitos; a apresentação de um projeto de recuperação ambiental das áreas atingidas; a publicação de editais convocando os familiares para retirarem os restos mortais abandonados, sob pena de incineração; além da intimação dos proprietários de jazigos perpétuos a fazerem a manutenção dos espaços.
