Após divulgação de cobrança de valor adicional por compartilhamento de senhas, e o recebimento de denúncias de consumidores, o Procon/RJ notificou a empresa Netflix para que preste esclarecimentos, a fim de verificar a ocorrência de violação aos direitos consumeristas.

A empresa deverá explicar ao Procon/RJ a cobrança adicional, se procedeu à alteração do contrato firmado com os consumidores, se houve a concordância deles quanto à modificação, e como irá diferenciar o compartilhamento de senhas com a utilização do serviço pelo contratante em locais diversos.

A notificação foi realizada ainda, considerando que a publicidade veiculada pela empresa informa a possibilidade de o consumidor assistir ao conteúdo onde quiser, ação que pode ser contrária à nova cobrança.

“A empresa não deixou claro como a cobrança será realizada e quem será atingido. A modificação do contrato de forma unilateral não é permitida pelo Código de Defesa do Consumidor. Estamos atentos para coibir qualquer prática abusiva”, afirma Cássio Coelho, presidente do Procon/RJ.

O fornecedor possui o prazo de 10 dias para apresentar os esclarecimentos requeridos pelo Procon/RJ. Após a resposta, caso seja identificada violação ao Código de Defesa do Consumidor, será instaurado processo administrativo.

O consumidor que receber a cobrança adicional e considerá-la indevida, poderá apresentar sua denúncia através dos canais oficiais da Autarquia, que podem ser consultados no site www.procon.rj.gov.br.