O ex-governador, Francisco Dornelles, sancionou na última semana do ano a criação da Agência Executiva da Região Metropolitana. Ela vai dividir decisões entre o estado e 22 municípios da região metropolitana. Agora é de comum interesse desses municípios os temas do ordenamento do território, o saneamento básico, a mobilidade urbana, o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças climáticas, os serviços de comunicação digital e questões sobre moradia.
O projeto também criou um conselho deliberativo que será formado pelo governador do Estado e os 22 prefeitos, todos com direito a voto. Os municípios participantes são Rio de Janeiro, Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Rio Bonito, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.
“A agência foi organizada com o poder de conceder serviços público à Região Metropolitana. Por exemplo, qualquer obra de saneamento na região, para ser concedido, terá que ser decidido pelo órgão”, disse o diretor executivo da Agência, Paulo Costa, que já vinha atuando na Câmara Metropolitana.
A Agência Metropolitana terá ainda um conselho formado por 45 pessoas da sociedade civil, que vão levar demandas ao grupo. No momento, há um conselho provisório, por causa do Plano Estratégico já apresentado. São representantes dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, como ONGs e universidades, representantes do empresariado, indicados pelos órgãos de classe dos empresários, mais representantes do executivo e do legislativo.
“Estamos muito próximos da capital e precisamos discutir os assuntos em conjunto com as cidades do entorno. Acho positiva a criação da agência metropolitana para que Rio Bonito também seja beneficiada na hora das definições e elaboração dos projetos de desenvolvimento do estado”, declarou o prefeito de Rio Bonito, José Luiz Alves Antunes.
“A agência vai inaugurar uma nova forma de gestão, com decisão compartilhada, é uma nova era para o Rio de Janeiro”, concluiu Paulo Costa.
