A chamada “taxa das blusinhas”, imposto de 20% aplicado sobre compras internacionais de até 50 Dólares, deixou de valer no Brasil. A decisão foi publicada na última terça-feira (12) no Diário Oficial da União. No entanto, os produtos ainda podem sofrer a aplicação de outros tipos de impostos.

A medida impacta diretamente consumidores que fazem compras em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, bastante populares entre brasileiros.

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A “taxa das blusinhas” havia sido criada para taxar encomendas de baixo valor vindas do exterior dentro do programa Remessa Conforme. Com o fim da cobrança, compras internacionais de até 50 dólares deixam de ter a tarifa federal de importação de 20%, embora outras taxas, como o ICMS estadual, ainda possam ser aplicadas.

Ou seja, na prática, um produto de 30 dólares, por exemplo, que custava cerca de R$ 170, recebia um acréscimo de aproximadamente R$ 34 por causa do imposto de importação de 20%. Com o fim da cobrança, esse valor extra deixa de ser aplicado, reduzindo o preço final da compra — embora outras cobranças, como o ICMS e o frete, ainda possam ser aplicadas.

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