O dia 1º de janeiro marcou não somente o início de um novo ano, mas também o início de novos capítulos nas histórias do Brasil e do Rio de Janeiro. Na manhã da primeira terça-feira de 2019, o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC) foi empossado como o 63º governador do Estado do Rio. No mesmo dia, durante a tarde, foi a vez do ex-deputado federal e capitão da reserva, Jair Messias Bolsonaro (PSL), tomar posse como o 38º Presidente da República.
Após receber a faixa presidencial do ex-presidente Michel Temer, Bolsonaro participou da cerimônia que empossou os 22 ministros de seu governo. O ato seguinte do novo presidente foi a assinatura do decreto que determinou o novo valor do salário mínimo, que passará de R$ 954 para R$ 998. O reajuste foi o segundo menor desde a criação do Plano Real, em 1994, e também ficou abaixo dos R$ 1.006 previstos pela Lei Orçamentária em 2018. A primeira Medida Provisória (MP) assinada pelo novo presidente também passou para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação das terras indígenas e quilombolas.
Outra mudança feita foi na composição do Conselho Monetário Nacional, determinando que dois dos três votos no órgão, que determina metas e regras para o setor bancário, serão do Ministério da Economia. Também foram criados novos cargos que farão a articulação entre o Planalto e o Congresso Nacional. O fim do Ministério do Trabalho, que teve suas atribuições divididas entre outras pastas, como a de Economia e da Justiça, foi outra mudança promovida pelo novo governo. Porém, esta está sendo alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte da Federação Nacional dos Advogados (Fenadv).
Bolsonaro também determinou que a Secretaria de Governo da Presidência passe a monitorar as ações de organismos internacionais e de organizações não-governamentais (ONGs). Além disso, o presidente alterou a lei que definia a situação dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro, acrescentando que “nomeações para cargos em comissão e funções de chefia” passam a ser autorizadas no Serviço. Também foi retirada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) a função de propor ao governo as “diretrizes e prioridades” do Plano Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional, função que passou para o Ministério da Cidadania.
Na última quinta-feira (3), o chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, anunciou a exoneração de 300 funcionários do órgão, numa tentativa de “despetização” da máquina pública. Outra mudança que causou polêmica foi a eliminação das menções a população LGBT das diretrizes dos Direitos Humanos. Porém, a responsável pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a pastora e advogada Damares Alves, garantiu que os direitos dos LGBTs seriam mantidos e as demandas cuidadas por uma diretoria.
Wilson Witzel promove primeiras mudanças no Rio
As primeiras medidas do governo de Wilson Witzel foram publicadas na manhã de terça-feira, dia 1º. Uma delas foi a redução de 30% dos gastos das secretarias estaduais, com exceção das de Educação, Saúde, Administração Penitenciária, Polícias Civil e Militar, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e as instituições ligadas às pastas. Outro ato foi a nomeação dos 19 secretários que trabalharão com Witzel nos próximos quatro anos e os responsáveis por instituições como o Detran-RJ, que será gerido por Luiz Carlos das Neves, e o Procon-RJ, que ficará sob comando de Cássio Coelho.
Witzel também determinou a exoneração de 1.065 servidores e manteve a decisão tomada pelo ex-governador Francisco Dornelles de extinguir as vistorias do Detran. Outra mudança promovida pelo atual governador do Rio foi o fim da Secretaria Estadual de Segurança e a transformação das Polícias Civil e Militar em secretarias. Na quinta-feira (3), tomaram posse na Polícia Militar o coronel Rogério Figueiredo de Lacerda, e na Polícia Civil, o delegado Marcus Vinícius Braga, que também responderá pela Subsecretaria de Inteligência e a Delegacia de Repressão às Ações Criminais Organizadas (Draco).
O ex-juiz federal também determinou que o Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio (Consperj) atue propondo e direcionando a Política Estadual de Segurança e o uso dos recursos direcionados à segurança pública, sendo composto por 13 integrantes, incluindo representantes das Polícias Civil e Militar e da Defesa Civil. Também foi criado por Witzel o Núcleo de Contencioso Estratégico e de Defesa da Probidade, que administrará atos de corrupção e improbidade. Foi estabelecida também a Coordenação e Fiscalização do Sistema Jurídico do Estado do Rio, que estará responsável, sobretudo, por analisar processos que gerem impacto financeiro a partir dos R$ 10 milhões.
