O governo do RJ realiza, nesta terça-feira (21), um pregão virtual para a compra das câmeras que serão utilizadas no uniforme dos policiais. Ao todo, serão compradas 22 mil câmeras. A expectativa é que grandes empresas participem da licitação.
A lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) em junho, mas já existe uma lei — promulgada há 12 anos — que obrigava o uso de câmeras em carros da polícia, mas que, na prática, não estava em execução.
Com a licitação, o objetivo é que, em uma primeira fase, as câmeras sejam usadas pelas polícias Militar e Civil, por agentes da Lei Seca e do programa Segurança Presente, agentes da Casa Civil da Operação Foco e fiscais da Fazenda, além de agentes do Detran, Inea e Detro.
O Bom Dia Rio procurou o Governo do Estado para saber quando as câmeras vão estar funcionando, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.
Lei que ‘não pegou’
Em 2009, a própria Alerj aprovou a Lei 5.588/2009, que determinava a instalação de câmeras em viaturas novas e a colocação gradativa do equipamento nas antigas. A lei, no entanto, não vem sendo cumprida.
Na prática, o novo projeto aprovado atualizaria a lei que está prestes a completar 12 anos em vigor e estabeleceria prazos. As novidades ficam por conta da instalação do equipamento em uniformes e aeronaves.
Os deputados consideravam o cronograma estipulado por eles, e vetado pelo governador, como um trunfo. Isso porque, devido à pouca adesão à lei anterior, o Ministério Público chegou a cobrar da Polícia Militar um cronograma para a instalação dos equipamentos no ano passado.
No dia 12 do mês passado, o g1perguntou à Polícia Civil se a viatura usada na operação do Jacarezinho tinha o equipamento audiovisual, mas não obteve resposta.
Crédito: g1.globo.com
